Os aposentados e os pensionistas lesados pelo esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter um sistema para contestações, antes de o governo ressarcir os valores descontados. A ideia do Planalto é que, depois de a suposta vítima apresente o registro, seja feita uma análise de cada caso para saber se houve ou não a autorização para a dedução.

O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram os detalhes do chamado Plano de Ressarcimento Excepcional na sexta-feira. A proposta será entregue esta semana, possivelmente hoje, para análise da Casa Civil. Se aprovada pela pasta, deve ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo um integrante do governo, foi desenvolvido um modelo rápido para que os ressarcimentos sejam feitos sem intermediários.

Ainda não está fechado com quais recursos os aposentados serão ressarcidos. O governo já falou em usar bens dos investigados, mas isso pode ser insuficiente.

Entenda

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que sindicatos e associações cobraram de aposentados e pensionistas descontos nos seus pagamentos entre 2019 e 2024 por meio de permissões fraudadas. Com isso, milhares de pessoas tinham parte de suas aposentadorias descontadas sem sua autorização. Só as onze entidades alvo de medidas judiciais têm cerca de 4,1 milhões de filiados.

Foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com as investigações, mas não se sabe que percentual disso foi feito de forma ilegal. Reportagem apresentada ontem pelo “Fantástico”, da TV Globo, mostrou que peritos da Polícia Federal apuraram haver assinaturas falsas para autorizar descontos em uma associação.

O caso levou à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sexta-feira.

— Foi o primeiro encontro de apresentação — afirmou Waller Júnior.

Queiroz, que assim como Lupi é filiado ao PDT, foi nomeado por Lula na sexta-feira. Até então, era o secretário executivo da pasta. Foi também deputado federal por seis mandatos. Já Waller Júnior é procurador federal. Ele foi escolhido por Lula na quarta-feira, sem consultar Lupi, que ainda estava à frente da pasta.

O novo titula da Previdência se reuniu, no sábado com o ministro da AGU, Jorge Messias. “Chegamos ao consenso de que, neste momento, é crucial, a partir do diagnóstico inicial das irregularidades, avançar na responsabilização dos infratores e na finalização da proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional destinado aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias nas redes sociais.

BS20250505105153.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/05/governo-estuda-criacao-de-sistema-para-contestar-autorizacoes-de-desconto-em-beneficios-do-inss.ghtml