ECONOMIA
Governo estuda elevar idade mínima para concessão de BPC/Loas ou reajuste do benefício apenas pela inflação
11 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboEntendimento é de que benefício precisa se diferenciar da aposentadoria, que está indexada ao salário mínimo
A equipe econômica do governo federal vem fazendo estudos sobre a possibilidade de alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade. Entre as propostas em análise estão a mudança na idade mínima para a concessão do benefício (no caso dos idosos) e na indexação do valor pago ao salário mínimo (hoje, sempre que o piso nacional aumenta, o auxílio previdenciário recebe o mesmo percentual de correção).
Segundo a equipe econômica, os estudos consideram o momento propício para discutir o assunto, uma vez que a expectativa é de alcançar o maior salário mínimo real (descontada a inflação) anualizado da História em 2026.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, afirma que o diagnóstico da equipe econômica é de que é necessário diferenciar o reajuste do BPC/Loas da correção do valor das aposentadorias concedidas aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo da vida. Isso porque o auxílio é concedido mesmo a quem nunca recolheu para o INSS. Por isso, o entendimento é que, neste caso, o reajuste não deve ser o mesmo do salário mínimo (que tem tido ganho real no governo Lula) e, consequentemente, dos aposentados.
O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é pago a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime. O benefício equivale a um salário mínimo, hoje de R$ 1.412. Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) nos próximos anos.
Os temas ainda não foram levados ao presidente Lula, mas estão sendo tratados pela primeira vez de forma mais aberta pela equipe econômica. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários (como BPC/Loas e auxílio-doença), mas o que se tem agora é um desenho mais claro de ideias em discussão dentro da pasta. Firpo é o secretário de Tebet encarregado de revisão estrutural de gastos.
Apenas a reposição da inflação
Uma das medidas discutidas é estabelecer que quem recebe o BPC/Loas teria somente a reposição da inflação (medida pelo INPC) e os aposentados ficariam com reajuste do salário mínimo, que inclui no valor também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são indexados ao salário mínimo.
— Em 2026, o presidente Lula vai ter entregado o maior salário mínimo real da história do país, se continuarmos a crescer 3% ao ano. Daria para se pensar, não é o caso se vai acontecer ou não, no benefício assistencial ser corrigido pela inflação e o previdenciário, pela regra de valorização do salário mínimo. Ao longo do tempo, isso (a diferença) vai se abrindo — disse Firpo, em entrevista.
Incentivo para não contribuir para a Previdência Social
Para se ter uma ideia, se a medida fosse adotada no ano que vem, abriria espaço de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento. Mas o secretário destaca que o objetivo do governo não é apenas “fazer fiscal”, mas também aumentar a eficiência e a justiça das políticas públicas e contribuir para o aumento da formalização dos trabalhadores e da produtividade do país, o que garante um crescimento econômico sustentável.
Hoje, segundo ele, não existe incentivo para que as pessoas de baixa renda recolham para o sistema previdenciário se, aos 65 anos, elas vão receber o mesmo valor do trabalhador que passa a vida toda contribuindo. O secretário ainda lembrou que o presidente Lula já deixou claro que “não se toca” na valorização real da aposentadoria.
— Se tenho duas pessoas e uma contribuiu sua vida laboral inteira para o INSS, ela e o empregador, enquanto a outra não contribuiu nada, está se tratando, quando se chega a 65 anos de idade, de maneira igual pessoas que se comportam de maneira diferente — afirmou.
Contribuição parcial
Para quem contribuiu uma parte do tempo para a Previdência Social, mas não atingiu o mínimo para se aposentar, o secretário afirmou que a ideia é incluir no BPC/Loas um valor extra, condizente com o tamanho do recolhimento. Hoje, o valor recolhido fica para os cofres públicos, como se fosse um imposto, explicou o secretário.
— Eu gostaria de pagar um valor a mais para quem contribuiu por algum período. Se tivesse contribuído por dez anos, receberia uma fração equivalente ao tempo de contribuição mínima para se aposentar.
Outra ideia para aumentar o incentivo à contribuição seria elevar a idade mínima para requerer o BPC/ Loas para 70 anos, por exemplo. Nesse caso, não haveria mudança no valor. Essa medida é considerada mais dura e exigiria uma regra de transição. Na reforma na Previdência de 2019, o BPC/Loas ficou de fora das mudanças.
‘Sem clima para nova reforma previdenciária’
Apesar da pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento, especialmente com a Previdência Social, o secretário disse que não vê clima para aprovar uma nova reforma da aposentadoria neste governo. Ele reforçou, contudo, a fala de Tebet de que se pode olhar para quem ficou de fora das mudanças em 2019.
