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Governo estuda impedir pagamento de ‘bets’ com cartão de débito para todos os apostadores
3 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboPresidente Lula se reúne com equipe nesta quinta-feira para discutir assunto
Nesta quinta-feira (dia 3), o presidente Lula reúne a equipe do governo para discutir as apostas on-line (as chamadas “bets’) e os jogos no Brasil. Após o encontro, deverá ser anunciado um pacote de medidas para evitar problemas financeiros e de saúde mental para os apostadores, além do uso dos recursos de programas sociais, como Bolsa Família, no pagamento de apostas. Uma das alternativas é bloquear a função de débito de cartões para fazer transferências para as “bets’.
O presidente convocou Fazenda, Saúde, Esporte, Casa Civil e Desenvolvimento Social para a reunião sobre “bets”.
Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio dos cartões de débito valeria para todos os usuários, não somente para beneficiários do Bolsa Família. Isso evitaria, por exemplo, que um beneficiário do programa transferisse os recursos para uma conta a fim de pagar “bets” via débito, utilizando cartão de uma instituição financeira.
Integrantes da Defensoria Pública recomendaram ao governo que as medidas tenham caráter geral, não podendo ser restritas aos beneficiários do Bolsa Família.
Restrição já em vigor
A restrição ao uso do cartão de crédito como meio de pagamento das apostas já está em vigor e foi antecipado pelas bets consideradas regulares e com autorização para atuar no Brasil. As demais estão proibidas de operar e serão banidas das plataformas.
Sem possibilidade de utilizar o cartão de débito e de crédito, restará o Pix, que representa 90% das modalidades de pagamento das apostas.
Valor fixo
Uma das alternativas em estudo no governo é fixar valores para as operações. Os bancos defendem a suspensão temporária do mecanismo até a regulamentação prevista para janeiro. Contudo, há preocupação em não inviabilizar o funcionamento das “bets”, disse um técnico envolvido nas discussões.
No entanto, caberá ao presidente Lula bater o martelo. A reunião deverá ocorrer na parte da tarde desta quinta-feira. Há possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para ajustar a lei que legalizou as “bets” no Brasil.
