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Governo Federal alcança recorde nas soluções de problemas de consumo

9 de março, 2022

A garantia de acesso aos direitos para os consumidores de todo o país durante o período da crise sanitária de Covid-19 segue como uma das […]

Governo Federal alcança recorde nas soluções de problemas de consumo
Foto: Reprodução

A garantia de acesso aos direitos para os consumidores de todo o país durante o período da crise sanitária de Covid-19 segue como uma das bandeiras do Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Levantamento da plataforma Consumidor.gov.br, mostra que, nos últimos dois anos, foram solucionadas mais de 2,6 milhões de reclamações em relação a produtos e serviços. Os números superam as solicitações concluídas de anos anteriores.

Governo Federal alcança recorde nas soluções de problemas de consumo

Nos últimos dois anos, foram solucionadas mais de 2,6 milhões de reclamações em relação a produtos e serviços – Foto: MJSP

A plataforma administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solucionou 2.364.299 reclamações de consumidores, entre 2014 e 2019. A diferença é de pouco menos de 300 mil casos solucionados entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021. Um dos principais motivos para o crescimento nas soluções foram as edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021, que tornaram obrigatória a participação de alguns grupos econômicos na plataforma.

A obrigação de inserção no Consumidor.gov.br passou a ser válida para setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Com a obrigatoriedade, 358 empresas aderiram à plataforma em 2020 e 183 estabelecimentos fizeram o cadastro no ano seguinte.

Com base no Acordo de Cooperação Técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Consumidor.gov.br passou a ter novas categorias de problemas nas quais as pessoas podem registrar suas demandas, como problemas com o compartilhamento indevido de dados, dificuldades de acesso, entre outros.

Notificações e Multas

Somente em 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon efetuou 697 notificações com o objetivo de esclarecer as relações de consumo. A Senacon também aplicou quase R$ 38 milhões em multas.

Do montante de multas aplicadas, quase R$ 30 milhões foram relativos a irregularidades na oferta de crédito consignado. Os principais afetados pela prática continuam sendo os consumidores idosos, que costumam ser vitimizados após a habilitação para o recebimento da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros regimes de previdência. As vítimas passam a receber ofertas insistentes de crédito consignado por correspondentes bancários das instituições financeiras.

Clique aqui para conferir o relatório completo de ações da Senacon na crise sanitária da Covid-19.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública