BRASIL

Governo federal vai liberar R$ 7 milhões para São Sebastião-SP

O município paulista foi drasticamente afetado pelas fortes chuvas durante o feriado

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, falou que o governo federal vai liberar R$ 7 milhões em recursos para o município de São Sebastião ainda nesta quarta-feira (22).

Ele explicou que o valor corresponde apenas ao primeiro plano de trabalho aprovado pelo governo federal, e que os planos de trabalho referentes aos outros municípios do litoral norte de São Paulo afetados pelas fortes chuvas durante o feriado também estão sendo avaliados.

“Além de tudo que já foi empregado em termos de pessoas, equipamentos, viaturas, aeronaves e produtos, trabalhamos desde domingo no reconhecimento sumário do estado de calamidade pública dos seis municípios mais atingidos”, disse Góes.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, cidades do litoral paulista impactadas pelas fortes chuvas no último fim de semana.

Ele destacou que foram identificados pelo menos 14 mil pontos de alto risco ou muito risco de desabamento no Brasil.

“Nesses pontos mapeados pela Defesa Civil nacional, moram quase 4 milhões de pessoas”, disse o ministro.

Waldez Góes também destacou que haverá duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros nesta quarta-feira (22) para avaliar as ações que já foram realizadas pelo governo federal e se preparar para os novos planos de trabalho que serão apresentados.

O ministro destacou ainda que os planos de trabalho são elaborados em três frentes: assistência; reestabelecimento; e reconstrução. Além disso, ele disse que “se houver a necessidade de mais recursos públicos, será emitida uma Medida Provisória”.

Góes também lembrou que, além da tragédia no litoral paulista, há uma situação de emergência no Sul do país por conta da estiagem. Segundo ele, após as reuniões desta quarta, o presidente Lula também deve anunciar um “pacote de medidas para assistir à população e aos agricultores que sofrem com a estiagem no Sul”. (Da CNN Brasil)

Verba federal prevista para prevenção de desastres é a menor em 14 anos

O orçamento federal previsto para este ano para gestão de riscos e desastres, como o que aconteceu neste final de semana no litoral norte de São Paulo, é o menor em 14 anos, segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertas, especialista em orçamentos públicos.

A previsão é de R$ 1,17 bilhão para todo o ano em ações de prevenção e atendimento emergencial. É um dinheiro destinado a obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam prevenir desastres naturais pelo país.

Nesta segunda-feira (20), o governo federal decretou estado de calamidade pública em seis municípios no litoral de São Paulo, após chuvas extremas causarem deslizamento de terra, bloqueio de rodovias, queda no fornecimento de água e energia e deixarem dezenas de vítimas fatais.

O custo para ajuda à população e para reconstrução das cidades ainda não foi divulgado, mas foram as maiores chuvas já registradas em 24 horas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Verba

A série histórica da Associação Contas Abertas mostra valores atualizados pela inflação, considerando a dotação orçamentária atualizada de anos anteriores. A verba é a prevista todo o ano de 2023, caso não haja uma suplementação do valor.

A verba de 2023 está distribuída em quatros ministérios, sendo a maior parte (R$ 676,7 milhões) concentrada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que conta com a Defesa Civil, com um orçamento de R$ 579,8 milhões para atendimento dos municípios atingidos por desastres naturais.

Entre os seis municípios que declararam emergência no litoral paulista (Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Guarujá, São Sebastião e Ubatuba), apenas Guarujá e Ubatuba receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022.

Dinheiro nem sempre é usado

A previsão orçamentária, contudo, não significa que os valores serão de fato empregados pelo governo. Os dados históricos mostram que, de 2010 a 2022, do valor total autorizado em orçamento – R$ 64,1 bilhões em valores constantes – foram efetivamente pagos R$ 40,7 bilhões, ou seja, 63,6%.

“A questão, ao meu ver, não se resume só em recursos. Em grande parte, esses valores não chegam nem a ser gastos porque faltam projetos”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas.

Segundo ele, é preciso haver maior integração entre União, estados e municípios para que a verba seja efetivamente alocada nas obras necessárias à prevenção de desastres. “Você não pode imaginar que esses municípios atingidos tenham técnicos capazes de fazer projetos de contenção de encostas, de dragagem de rios, isso é impensável”, avaliou.

Cenário em 2023 seria ainda pior

No final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com as fortes chuvas registradas no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, e defendeu mais verba para prevenir desastres.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto de orçamento enviado pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022 para o ano de 2023 previa apenas R$ 671,54 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres.

O valor subiu para R$ 1,17 bilhão após o Congresso aprovar a PEC da Transição, uma proposta que aumentou a previsão de orçamento para 2023 para acomodar uma série de promessas de campanha de Lula.