Combate à violência de gênero está entre os cinco eixos do Pronasci, segundo o Ministério da Justiça

O governo federal relançou nesta quarta-feira (15) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). O combate à violência de gênero é uma dos cinco eixos prioritários do programa, segundo o Ministério da Justiça. A lista é composta por: prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; políticas com foco em locais mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; políticas com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pronasci segue em vigor, mas foi desidratado nos últimos anos. Nesta quarta, o decreto assinado por Lula define novas regras para o programa.

O Pronasci visa articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade.O programa é executado pela União mediante cooperação com estados, Distrito Federal e municípios em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

“O Pronasci é a junção e a solução de um antigo problema que nós tínhamos na cabeça. Nós da esquerda, eu digo. ‘Segurança é polícia ou é social?’ E nós, com o Pronasci, resolvemos essa aparente contradição. É claro que é as duas coisas ao mesmo tempo e uma não vive sem a outra”, declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Dino também afirmou que o governo editou portaria para facilitar o acesso dos governos estaduais a R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas não detalhou como esse dinheiro será distribuído. Até o fim do ano, de acordo com o ministro, serão R$ 3 bilhões liberados.

Segundo o Ministério da Justiça, o Pronasci prioriza grupos sociais considerados mais vulneráveis, com ações que incentivam a igualdade racial, que apoiam vítimas de crimes e que combatem a violência contra a mulher.

O Pronasci tem foco em locais com altos indicadores de violência. O programa segue diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, com a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Estados receberão 270 viaturas para reforçar ações de proteção às mulheres

O Pronasci foi retomado com a entrega de viaturas que serão usadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha. O governo informou que serão entregues ao longo deste mês 270 viaturas – e 500 até dezembro.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão, e Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, receberam chaves de viaturas dos ministros Cida Gonçalves (Mulheres) e Flávio Dino (Justiça), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo também pretende abrir editais para destinar recursos a estados e municípios: R$ 4 milhões, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, para políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios; e R$ 5 milhões, no Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, para oficinas de fabricação de absorventes, bioabsorventes, fraldas e calcinhas nos presídios que serão distribuídos na rede pública.

O Pronasci ainda prevê a oferta pelo Ministério da Justiça de bolsa-formação para 20 mil profissionais da segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). O valor da bolsa será de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso.