
PGR recorre de decisão que amplia foro privilegiado
Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares
Em semana decisiva de votações no Congresso Nacional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. O depósito está registrado no sistema do governo federal e foi realizado no final de semana. Ao todo, neste ano, o Palácio do Planalto pagou R$ 10,14 …
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Em semana decisiva de votações no Congresso Nacional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. O depósito está registrado no sistema do governo federal e foi realizado no final de semana. Ao todo, neste ano, o Palácio do Planalto pagou R$ 10,14 bilhões em emendas parlamentares.
O último depósito representa metade do valor total. Nesta semana, a expectativa do governo federal é votar os projetos de apostas esportivas e de rotativo do cartão de crédito. A peça orçamentária prevê, para este ano, um total de emendas parlamentares de R$ 36,5 bilhões, dos quais R$ 22,3 bilhões foram empenhados, o que representa 61% do total.
O Congresso Nacional tem reclamado do ritmo lento de liberação dos pagamentos, sobretudo porque já chegou o mês de setembro, faltando quatro meses para o final do ano. A intenção do Palácio do Planalto é acelerar o ritmo de empenho nos próximos dois meses diante da tramitação da reforma tributária sobre o consumo.
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