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Governo não prevê compensação de veto a emendas de comissão; decisão será do Congresso, diz secretário
22 de março, 2024 / Por: Agência O GloboMinistério do Planejamento afirma que não há plano de recomposição das rubricas vetadas
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta sexta-feira que não há plano de compensação das emendas parlamentares de comissão vetadas no início do ano pelo presidente Lula. No total, são R$ 5,6 bilhões em emendas.
Bijos afirmou que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que poderá ou não derrubar o veto. Antes, o governo afirmava que a decisão sobre recomposição de verba para deputados e senadores dependeria dos resultados do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Os números foram apresentados nesta sexta-feira.
— Por hora, aguardamos a decisão soberana do Congresso. Não (há plano de compensação), nem é objeto da nossa análise mais técnicas. São decisões políticas a serem tomadas. A ministra (Simone Tebet) corretamente colocou a dinâmica temporal dos eventos (para possíveis recomposições), mas para este relatório ainda é considerado os vetos. É uma decisão soberana do Congresso Nacional — afirmou Bijos.
No início do ano, o presidente Lula vetou cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. As emendas de comissão foram inicialmente determinadas no valor de R$ 11 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas durante as negociações da Lei Orçamentária Anual (LOA) houve a ampliação para R$ 16,6 bilhões. Ao vetar a elevação, o governo justificou que não participou do acordo para aumentar as rubricas.
Após protestos de parlamentares e ameaças de derrubada dos vetos, o governo Lula, incluindo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disseram que iriam estudar a recomposição dos valores para os parlamentares. Porém, os cálculos ainda não passaram pela equipe técnica.
