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Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso

Ministério da Justiça trabalha em sistema nacional para aperfeiçoar a recuperação de smartphones
O governo federal abriu uma negociação com iFood e Uber para que os aplicativos dessas empresas também possam ser bloqueados por meio da plataforma Celular Seguro, criada para inibir roubos de smartphones em todo o país. A tratativas tem sido conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A pasta da Ricardo Lewandowski está em contato com as empresas para que também sejam integrados no programa e tenham seus acessos bloqueados em casos de roubos e furtos de celulares. A negociação ainda depende de detalhes burocráticos.
Procurada, a Uber afirmou que assinou o protocolo de intenção e segue em negociações com o governo. O iFood não respondeu à reportagem, mas também assinou a carta de intenção.
Por meio de um aplicativo e um site abrigado no portal Gov.br, o Celular Seguro funciona como uma espécie de “botão de segurança” para casos de roubos ou furtos e seu acionamento deve bloquear em até dez minutos os apps de redes bancárias. O acionamento pode ser feito pela vítima ou por alguém de confiança previamente cadastrado.
Atualmente, o programa conta com a integração de instituições financeiras. Paralelo a isso, empresas de telefonia também firmaram parcerias com o governo para que chips sejam bloqueados em casos de roubos e furtos.
O governo também deve lançar uma atualização do aplicativo em dezembro. Na nova versão, o usuário poderá conferir se o celular que comprou foi roubado ou não.
Desde agosto foi criado um grupo de trabalho para ampliar as funcionalidades do Celular Seguro e criar um protocolo nacional de recuperação de celulares. O objetivo é incorporar um esquema de investigação implementado pelo governo do Piauí, que conseguiu recuperar quase seis mil celulares em nove meses.
O projeto do Piauí entraria como um complemento, focado no rastreamento e recuperação dos aparelhos pelos donos.
Onze estados fazem parte das discussões: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o ministério, a escolha se deu por questões técnicas, pelos estados que já utilizam o Sistema PPE (Procedimento Policial Eletrônico).

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