POLÍTICA
Governo prevê arrecadação de R$ 3 bilhões com outorgas a bets em 2024
3 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboOutorga para funcionamento a partir de 2025 é de R$ 30 milhões
O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para as ‘bets’ em 2024. Os pedidos de autorização que as empresas fizeram ao Ministério da Fazenda serão avaliados. Se as solicitações forem aceitas, as ‘bets’ terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para que possam atuar a partir de 2025, quando começa de fato o mercado regulado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a lista de empresas regulares, que fizeram o pedido até o dia 30 de setembro, é de 205 ‘bets’. O subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde, disse que não há perspectiva de recursos expressivos relativos a ‘bets’ este ano.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o objetivo do governo é regulatório e não arrecadatório no que se refere às casas de apostas e jogos on-line.
— Havia uma operação totalmente descontrolada desse setor e o governo está identificando a necessidade de rigor ainda maior, claramente há alguns problemas, que estão sendo endereçados. Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal.
