O governo federal anunciou a contenção de R$ 16,1 bilhões de recursos no Orçamento deste ano no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. No último relatório, o congelamento foi de R$ 17,9 bilhões. A diferença é de R$ 1,9 bilhão.

A contenção é composta por um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e um bloqueio de R$ 2,4 bilhões. Antes, o total de R$ 17,9 bilhões estava bloqueado para cumprir o limite de gastos. Ou seja, houve um desbloqueio de R$ 15,5 bilhões.

Enquanto o bloqueio ocorre quando as despesas superam o limite de gastos, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e há insuficiência para cumprir a meta fiscal. A meta de resultado primário, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas tem uma tolerância até zero. O contingenciamento é feito mirando esse piso.

Conforme o relatório, sem o contingenciamento, o resultado primário ficaria deficitário em R$ 13,6 bilhões, após realizadas as deduções das despesas que não são contabilizadas para fins de cálculo da meta, como parte dos precatórios. Sem os descontos de R$ 67,3 bilhões, o déficit seria de R$ 80,9 bilhões.

No último relatório, em julho, a projeção do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após as deduções das despesas que não contam para a meta. Após os descontos, o déficit era de R$ 52 bilhões.

A receita total caiu R$ 15,7 bilhões entre o relatório de julho e o atual, para R$ 3,221bilhões, com o impacto praticamente total da queda na projeção da arrecadação administrada pela Receita Federal, de R$ 14,1 bilhões, para R$ 2,065 bilhões. Após as transferências para estados e municípios, a receita líquida recuou R$ 6,8 bilhões para R$ 2,586 bilhões.

A frustração de arrecadação mais importante é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O governo esperava uma receita de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.

Além disso, no início deste mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã nos preços dos combustíveis para os brasileiros. Também criou uma subvenção adicional para o diesel de R$ 1 por litro. As duas devem ter um impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Ainda que a subvenção não conte para o limite de gastos, porque foi autorizada via crédito extraordinário, sensibiliza a meta.

Outro fator que reduz a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,3% para 2,0%. O crescimento menor da economia significa uma capacidade também mais baixa de arrecadação de impostos.

Do ponto de vista das despesas primárias, houve aumento de R$ 22,1 bilhões, para R$ 2,667 trilhões, dos quais R$ 4,1 bilhões foram nas obrigatórias e R$ 18 bilhões nas discricionárias. Mas, sobre esse valor, ainda vai incidir o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.

A previsão de despesas com previdência se mostrou maior do que a necessária em R$ 11,5 bilhões após a redução da fila em virtude do indeferimento de benefícios. Houve também queda na previsão de gastos com pessoal, de R$ 4,1 bilhões, e de Benefício de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1,8 bilhão. Por fim, a projeção de subsídios, subvenções e Proagro caiu R$ 1,1 bilhão.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo está adotando um grande conservadorismo na execução e no planejamento orçamentário diante de grandes incertezas no cenário, como o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços de petróleo e combustíveis.

Houve um cuidado inicial em já prever R$ 5 bilhões de subvenções já autorizadas dos combustíveis mesmo antes da apuração da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Normalmente, o governo espera a informação da ANP para abrir o crédito extraordinário e computar a despesa no Orçamento. Considerando esses R$ 5 bilhões, o gasto com a política já chega a R$ 40 bilhões.

O ministro ainda disse que a diferença de R$ 1,9 bilhão entre o congelamento de R$ 17,9 bilhões vigente hoje com a contenção de R$ 16,1 bilhões que começará a valer após o decreto orçamentário não será liberada de imediato aos órgãos.

— Na prática, estamos mantendo uma reserva. Esses recursos não estão liberados, a não ser que haja alguma emergência ou alguma questão que apareça. De modo, que possamos tratar essa emergência dentro do nosso limite fiscal.

Moretti ainda disse que o reajuste do Bolsa Família a poucas semanas das eleições foi criticado, mas defendeu que a recomposição da inflação só foi autorizada quando ficou claro que haveria espaço no Orçamento devido à redução na projeção de gastos com previdência.

O ministro também refutou que o motivo para um crescimento menor da despesa com INSS é resultado de um aumento no nível de indeferimento de benefícios, mas sim pelo aumento da eficiência no processo. Quando demora mais para a concessão do benefício, o governo tem que pagar além do benefício mensal, o retroativo do tempo em que a pessoa ficou esperando a análise da solicitação.

— Temos notícias muito boas nessa área, um atendimento do direito das pessoas com rigor fiscal e eficiência que repercutiu nesse relatório. Mesmo em meio a incertezas brutais, estamos reforçando o compromisso com as nossas metas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, negou que foi falta de conservadorismo manter a projeção de R$ 29 bilhões com a arrecadação de IR sobre dividendos até este relatório. Para ele, a principal razão da frustração tem a ver com a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir que as empresas aprovassem a distribuição de dividendos do ano passado até o fim de janeiro de 2026.

— Em todos os exercícios, todas as vezes foram feitos os ajustes necessários. Os resultados, ao contrário do esperado pelo mercado, acadêmicos e por um pouco da mídia, sempre cumpriram as metas estabelecidas. Se vamos falar de credibilidade de quem previu e quem entregou, basta ver os resultados, sempre entregamos.

Nesse sentido, mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que vai custar R$ 5,8 bilhões este ano, houve espaço para reduzir o bloqueio.

BS20260924123829.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/24/governo-reduz-trava-no-orcamento-de-2026-para-r-161-bilhoes.ghtml