Com MP dos Ministérios aprovada, com muita dificuldade, Palácio do Planalto entendeu o recado dos deputados

A pós a aprovação no sufoco, com emoção e susto, da MP dos Ministérios, a equipe do presidente Lula reuniu imediatamente ministros para acertar regras e garantir o cumprimento de promessas feitas a aliados. O objetivo é evitar nova onda de reclamações e risco de derrotas no Congresso.

O Palácio do Planalto, segundo assessores presidenciais, entendeu o recado e avalia que não dá mais para aceitar que acordos não sejam cumpridos pelo primeiro escalão. As reuniões individuais foram comandadas pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (2).

Entre os ministros chamados para conversas estavam Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde). Outros também serão chamados. O Centrão está de olho no Ministério da Saúde, mas não está nos planos de Lula tirar a atual ministra do posto.

Segundo assessores presidenciais, o governo precisa, sim, fazer ajustes na sua articulação política, como alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Uma das reclamações de aliados é que Alexandre Padilha combina uma coisa, mas ministros não cumprem, por conta de divergências partidárias.

Um auxiliar disse que a ordem de Lula é a seguinte: ministros podem ter adversários, mas todos trabalham para o governo Lula e devem atender os pedidos dos aliados do Palácio do Planalto. Além disso, o governo quer acelerar principalmente as nomeações para diretorias de empresas estatais, emperradas nos trâmites burocráticos.

Por outro lado, o presidente descartou uma reforma ministerial, afastando qualquer possibilidade de demissão de sua equipe no Palácio do Planalto, leia-se Rui Costa e Alexandre Padilha. Trocas pontuais, porém, estão sob análise. Uma delas é da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, de saída do União Brasil.

Ela até pode permanecer, no caso de sua transferência para o Republicanos. Isso porque também está sob análise de Lula a abertura de espaço no ministério para nomes indicados por Progressistas e Republicanos, dois partidos que, por sinal, têm dado mais votos ao governo do que o União Brasil.

Deputados das duas legendas, não por acaso, foram bem tratados na liberação de emendas parlamentares. A avaliação do governo é que esses dois partidos já estão mais próximos de Lula e precisam ser atraídos em definitivo para a base aliada.

No jogo de empurra-empurra, seis MPs de Lula caducaram

No empurra-empurra entre a Câmara dos Deputados e o Senado, seis medidas provisórias (MPs) assinadas neste ano pelo presidente Lula (PT) caducaram com a chegada do mês de junho. Os textos perderam a validade em uma semana em que medidas importantes do tipo foram aprovadas no Congresso, entre elas a MP 1154, da nova estrutura ministerial.

Uma medida provisória tem efeito imediato de lei logo quando é publicada pelo governo. Para se tornar permanente, no entanto, a MP precisa do aval do Congresso em até 90 dias, sendo que o prazo pode ser estendido por mais 90. Se ela não for avaliada nesse período pelas duas Casas legislativas, os seus efeitos são cancelados — ela “caduca”, no jargão usado no Congresso.

Veja as seis MPs que caducaram:

• A medida provisória que determina a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 para o Auxílio gás (MP 1.155/2023). Foi editada dia 2 de janeiro. A expiração do valor para o Auxílio Brasil foi inócua: o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a MP que alterava o nome do auxílio para Bolsa Família, que também apresenta o aumento do valor do benefício social.

• A MP que extinguia a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), passando o controle de suas atividades para os demais órgãos do governo. A perda de validade desta também não teve efeito prático: a extinção da Funasa estava incluída na chamada MP dos Ministérios, que reorganiza a estrutura do governo (1154/2023). A regra do fim da Funasa foi excluída pela Câmara dos Deputados a partir do destaque apresentado pelo PL. Sendo assim, a Funasa foi recriada, independentemente da MP que perdeu a validade.

• A MP 1.158/2023, editada em 12 de janeiro, determinava o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda. Ela não foi tramitada, uma vez que o assunto também constava na na MP da reorganização ministerial.

• MP da desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis, MP 1.157/2023, editada em 2 de janeiro. Essa medida suspendia a cobrança desses tributos sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo até 31 de dezembro e sobre a gasolina e álcool até 28 de fevereiro. Perdeu o efeito.

• A MP do Carf, MP 1160/2023, também referente às designações do Ministério da Fazenda. Ela dava aos conselheiros da Fazenda Nacional, presidentes de turmas e câmaras, o poder de desempatar as votações em prol da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não chegou a ser tramitada no Congresso.

• A medida provisória 1159/2023 que busca reduzir o déficit fiscal retirando as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. Ela chegou a ter 18 emendas, mas caducou sem sair da comissão. (Do Congresso em Foco).