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Governo tenta adiar sessão do Congresso Nacional na qual pode sofrer derrotas em série
24 de abril, 2024 / Por: Agência O GloboNa pauta, estão temas como o montante destinado a emendas de comissão, a “saidinha” de presos e regras sobre o licenciamento de agrotóxicos
O governo tenta adiar a sessão do Congresso Nacional agendada para esta quarta-feira para analisar 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, apesar da articulação política, ainda não houve acordo sobre os vetos. Na pauta, estão temas como o montante destinado a emendas de comissão, a “saidinha” de presos e regras sobre o licenciamento de agrotóxicos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu na terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar chegar a um acordo, o que não aconteceu. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as conversas foram preliminares. Além de Guimarães, também participaram os líderes da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ).
Com o risco de sofrer uma série de derrotas com a derrubada dos vetos, o Palácio do Planalto tenta minimizar os danos.
Como mostrou o Globo, o governo considera essencial, por exemplo, a aprovação ainda hoje pelo Senado de projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024. A iniciativa alivia uma série de pressões sobre o Executivo, que poderia arcar com a derrubada parcial do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Assim, não haveria um prejuízo para a programação de investimentos do Palácio do Planalto.
A liberação de mais de R$ 15 bilhões foi incluída no texto que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A proposta deverá ser analisada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e posteriormente pelo plenário.
Governistas ainda negociam quais rubricas do veto de R$ 5,6 bilhões devem cair e quais serão mantidas, até chegar em uma quantia reservada aos parlamentares, na visão do Planalto, que fique entre R$ 3 bilhões a R$ 3,6 bilhões.
Já em relação ao veto ao projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos, a derrubada total é dada como certa por boa parte dos parlamentares. O texto foi aprovado pelo Congresso, inclusive com votos do PT. Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Outro veto na mira de parlamentares é o que derrubou dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro do ano passado. Lula, porém, vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula barrou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
