Juristas que ganharam projeção pelo anti-lavajatismo também irão acionar o Ministério Público Federal
O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e pesquisadores da área do Direito próximos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá tomar medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por um vídeo que publicou em suas redes sociais sobre a medida da Receita Federal que visava expandir o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.
Os juristas estão articulado, junto ao PT, uma representação no Conselho de Ética, a fim de que o deputado seja cassado. Eles também podem acionar a Justiça, mas aguardam se a Advocacia-Geral da União (AGU) irá se posicionar neste sentido.
O Globo procurou Nikolas Ferreira, que não respondeu o contato até a data desta publicação. Em suas redes sociais, o deputado limitou a se dizer que o grupo “envergonha o direito”.
A gravação divulgada por Nikolas Ferreira ultrapassou a marca de 290 milhões de visualizações. No vídeo, o deputado do PL reconhece que a medida não inferiria em taxação, mas dá a entender que as pessoas possam vir a ser tributadas eventualmente.
— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas Ferreira.
Em outra parte da gravação, ele afirma que o intuito da medida é “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”.
Seus opositores alegam que ele teria disseminado desinformação e, por isso, recorrem ao Judiciário por punição.
Anunciada pela Receita Federal, a nova regra consistia na ampliação da fiscalização: pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil teriam seus dados enviados. Esta conduta já valia antes para bancos tradicionais, mas seria expandida para os digitais, as chamadas fintechs. Com a repercussão negativa, alavancada por Nikolas, o governo recuou.
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi nomeado subsecretário de Segurança e Ordem Pública após não se eleger vereador em Saquarema (RJ), na Região dos Lagos
Governo federal decidiu revogar a norma da Receita que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix
Governador de São Paulo defendeu uma 'punição severa' para os envolvidos no crime
Publicitário tomou posse na Secom na última terça-feira, com o desafio de contornar o impacto de fake news que têm atingido o governo, como a do Pix
