Ministro citou a possibilidade de enviar reoneração da folha ao Congresso via projeto de lei; ao Roda Viva, Haddad também falou de revisão da faixa de insenção do IR e chamou de “baita confusão” mudança na isenção a pastores

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está em tratativas que podem rever “em forma e conteúdo” a medida provisória, editada em dezembro do ano passado, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia com mão de obra intensiva.

—Nós temos feito negociação de forma e forma e conteúdo, tanto com a Câmara quanto com o Senado. — afirmou o ministro.

Haddad deu detalhes sobre os encontros na última semana para tratar do texto que, além da reoneração gradual da folha de pagamento, prevê também o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de ajuda ao setor de eventos e turismo, e limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.

— Eu ouvi o presidente Pacheco (Rodrigo Pacheco, presidente do Seando) a respeito do que ele sentia dos líderes e levei ao conhecimento do presidente Lula. Na quinta-feira, Lira foi a Brasília para um encontro comigo em que exploramos possibilidades. Se não nesta semana, na próxima, vamos ter uma decisão a esse respeito.

Segundo Haddad, uma das saídas discutidas no encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco foi a divisão das medidas em dois: uma Medida Provisória para o Perse e compensação de créditos, e um Projeto de Lei que trataria da reoneração da folha. A proposta foi levada ao presidente Lula, que sugeriu que o tema fosse tratado com Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

— Nenhum dos quatro foi refratário à idea — completou o ministro.

Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que a desoneração da folha seria mantida até 2027, como aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Pacheco afirmou na ocasião que o governo havia se comprometido a reeditar a MP que previa reoneração gradual da folha a partir de abril.

Com desoneração da folha de pagamento, empresas de 17 setores intensivos em mão de obra podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários de empregados por uma alíquota que incide na receita bruta da empresa, com valor que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor de atividade do negócio.

A desoneração tem gerado embate entre Congresso e governo desde o fim do ano passado. A prorrogação foi aprovada pelos parlamentares em outubro e depois vetada integralmente pelo presidente Lula. Semanas depois, o veto foi derrubado no Congresso Em 29 de dezembro, contrariando as duas decisões do Parlamento, Haddad apresentou a MP com o retorno gradual de reoneração da folha, o que gerou reação dos parlamentares.

O ministro da Fazenda comentou ainda sobre suspensão da isenção tributária para remuneração de pastores e líderes religiosos, outro tema que gerou embate com congressistas. Haddad afirmou que o tema como “uma baita confusão”, e que o governo vai buscar um entendimento do TCU sobre a validade da norma que foi revisada pela Receita Federal.

— O que nós queríamos, era um entendimento do Tribunal, sobre a validade daquele ato. Se o TCU disser que o ato é inválido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a AGU para disciplinar a interpretação da lei segundo o Executivo. Qual é o problema disso?

O ministro afirmou que a saída dará “segurança para todo mundo” e acrescentou que recebeu pastores ao longo da semana que elegoriaram a postura do Ministério da Fazenda.

A indisposição entre igrejas e Fazenda foi deflagrada na semana passada, quando a Receita Federal – sob recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) – suspendeu a isenção tributária para remuneração de pastores e líderes religiosos. A isenção foi uma medida herdada do governo Jair Bolsonaro, tomada às vésperas da eleição presidencial. Como mostrou O GLOBO, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com o ato de Bolsonaro, de acordo com auditoria feita pelo TCU.

Faixa de isenção do IR será rediscutida

Haddad também tratou, durante o Roda Viva, sobre a agenda de reformas para o próximo ano. Além dos projetos de lei para regulamentação da reforma tributária sobre consumo, aprovada no ano passado, o ministro afirmou que ele irá discutir com o presidente Lula a reforma tributária para renda, incluindo a uma revisão da faixa de isenção do IR que leva em conta aumento do salário mínimo deste ano.

— Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano (da faixa de isenção no Imposto de Renda) até porque o presidente já pediu uma análise para ajustarmos a faixa de isenção.

Sobre a reforma administrativa, ele defendeu que ela comçasse “pelo andar de cima”, citando envolvimento dos Três Poderes e o Projeto de Lei dos Supersalários.

‘Reglobalização sustentável’

Perguntado sobre como o governo vê o cenário econômico internacional com a perspectiva de vitória do ex-presidente Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA neste ano, Haddad afirmou que o governo do atual presiente, Joe Biden, tem muito interesse em se aproximar do Brasil e da defesa do presidente Lula de provomover uma nova globalização baseada numa transição ecológica.

— Não existe um alinhamento global. O que funciona na política muitas vezes é o constrangimento, a pessoa não ter saída. No caso da transição ecológica, ela está se mostrando cada vez mais necessária.

O ministro também reafirmou a perseguição da meta de déficit fiscal zero para o próximo ano, mas chamou a responsabilidade também para Judiciário, Legislativo e o próprio Executivo. Segundo ele, “não vai ser só um ministro” que vai entregar o resultado.

Haddad também afirmou que vê ” uma grande oportunidade pela frente” para o Brasil e citou a volta de investimentos no país com a queda da taxa básica de juros.

— Eu acredito que os investimentos vão voltar e que eles reajam. Também acredito no marco de garantias e na agente microeconômica que vem com ele.

(Agência O Globo) — Foto: Reprodução Roda Viva

Legenda da foto: O Roda Viva recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.