O governo Luiz Inácio Lula da Silva detalha nesta quinta-feira as medidas do pacote para dar sustentação ao arcabouço fiscal em coletiva de imprensa. Participam os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa. Na sequência, os técnicos das pastas também explicarão o plano do governo.

Haddad anunciou que isenção do IR por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês

— Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — afirmou.

Haddad disse que isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil vale a partir de 2026.

— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.

Haddad afirmou que não quer confundir a reforma tributária com medidas que visam a dar sustentabilidade ao arcabouço

— A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda — afirmou.

Haddad disse que qualquer isenção de faixa do IR terá compensação.

— Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária — disse ele.

Nesta quarta-feira, Haddad apresentou as linhas gerais do pacote em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, cujo impacto total anunciado é de R$ 70 bilhões em dois anos. Mas ainda são esperados detalhes para avaliar a potência das medidas e se serão suficientes para assegurar a sustentabilidade do arcabouço e da dívida pública.

Haddad disse que a medida do IR terá impacto de R$ 35 bilhões, mas será neutra.

— Tem impacto de R$ 35 bilhões, mas que é neutralizada na compensação, prevista no próprio projeto. É um projeto bem pensado. Há mais de um ano a Receita Federal trabalha nesse assunto — afirmou.

O ministro afirmou também que

O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Medidas

Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote apresentado nesta quarta é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.

No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3,0 bilhões.

Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.

O pacote também conta com medidas que afetam os militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad já tinha dito que a previsão é de economia de cerca de R$ 2 bilhões.

Há ainda a intenção de limitar os supersalários no serviço público e de proibir novos benefícios tributários em momentos de déficit fiscais, como é o caso no momento. Em relação às emendas de comissão, a proposta é destinar 50% para a Saúde. O governo também vai ampliar o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família.

Isenção do IR

Junto com o pacote, o governo também anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem transbordar para as outras faixas. A medida, que deve custar cerca de R$ 40 bilhões, serão compensada com uma taxação adicional para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Segundo interlocutores, a alíquota mínima efetiva para esse grupo será de 10%.

Antes mesmo do anúncio oficial, a informação sobre o anúncio da ampliação de isenção do IR impactou negativamente o mercado financeiro. Os analistas avaliam que a medida, que pode beneficiar mais de 50% dos contribuintes, vai enfrentar dificuldades para ser compensada. Além da resistência no Congresso, a compensação via tributação adicional de quem ganha mais de R$ 50 mil pode ser driblada via planejamento tributário.

BS20241128120439.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/haddad-diz-isencao-do-ir-por-razoes-de-saude-sera-limitada-a-quem-ganha-ate-r-20-mil-por-mes.ghtml