Corte entendeu que benefícios são bens digitais e que integram patrimônio do devedor. Viabilidade e forma de efetivar penhora deverão ser analisadas caso a caso

Iniciativa permite que consumidor verifique procedência legal e segurança

Lei estabele regime tributário para estimular investimentos na área

Desembolsos desde 2016 somam R$ 89,66 bilhões

Comitê se reúne por dois dias para decidir taxa básica de juros

Setor cresce 1,6% em 12 meses, mostra IBGE

Conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira pela CNI

Micro e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS