Projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que […]

Podem renegociar as dívidas estudantes que contrataram o financiamento até o segundo semestre de 2017. Segundo MEC, há previsão de parcelamento dos débitos em até 12 anos. O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies é um programa pelo […]

Decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) estabelece ainda o Alimenta Brasil, que substitui programa de 2003 O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003. Foto: Marcelo Camargo/Agência […]

O presidente vetou a movimentação de recursos em contas de estados e municípios que não sejam as de pagamento da folha Psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema de educação pública também serão remunerados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É o que diz […]

Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto […]

Bolsonaro cita dificuldades este ano, mas fala de esperança em 2022 O presidente Jair Bolsonaro divulgou na noite desta sexta-feira (24) mensagem de fim de ano a todos os brasileiros. Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, ele afirmou que 2021 foi um “ano de muitas dificuldades”, mas disse esperar que 2022 “seja […]

Lei busca facilitar investimentos privados O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. Foto: Ricardo Botelho/Minfra A medida permitirá a construção de […]

Perda de receita será compensada por aumento de imposto sobre vidros Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, determinados […]