
Decreto assinado por Lula traz regras para hora extra, turnos de revezamento e escala 12×36; entenda
Jornada de trabalho semanal cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro

Decreto assinado por Lula nesta quinta-feira estabelece parâmetros para cálculo da hora trabalhada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e define, entre outros pontos, como será calculado o salário-hora, que serve de base para o pagamento das horas extras.
Segundo Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, a redução da jornada com a manutenção do salário mensal eleva o custo de cada hora extra para as empresas. As que funcionam sete dias por semana também terão de reorganizar as escalas para garantir dois dias de descanso remunerado.
Hoje, para uma jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora normal. O decreto fixa o divisor em 210 para a jornada de 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026, e em 200 para a de 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027. Como o salário mensal é mantido e o divisor diminui, a hora normal passa a valer mais. O mesmo ocorre com a hora extra quando se mantém o percentual do adicional.
“A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores. Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra”, disse a advogada.
O decreto determina que prevaleça o divisor mais favorável ao empregado. Se houver um divisor menor previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, ou decorrente de uma jornada contratual mais curta, vale esse divisor.
Na simulação da advogada, um trabalhador que recebe R$ 2 mil por mês e cumpre jornada de 44 horas semanais ganha hoje R$ 9,09 por hora. Com a redução da jornada para 42 horas, o salário-hora sobe para R$ 9,52. Ao fim da transição, com 40 horas semanais, chega a R$ 10.
Mantido o mesmo percentual de adicional, cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição, em relação ao valor atual.
Para Monteiro, o aumento do custo da hora extra, por si só, não garante novas contratações. Para cobrir uma ausência ou atender a um pico de demanda, pode continuar sendo mais barato pagar horas extras à equipe.
“A hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais. Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual”, apontou a advogada.
A advogada defende que empresas e sindicatos possam negociar um divisor temporário, preservando a redução da jornada e os dois dias de descanso.
“Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras”.
BS20261119151525.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/19/hora-extra-fica-mais-cara-com-fim-da-escala-6×1-veja-simulacao.ghtml

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