O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta terça-feira que o governo pode iniciar uma força-tarefa de fiscalização de aproximadamente 300 empresas que estão negando o envio de relatórios de transparência remuneratória.

A obrigação faz parte das regras previstas na Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, apresentada pelo governo e aprovada no ano passado.

Foi determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais.

O Ministério do Trabalho diz que menos de 300 empresas não enviaram as informações solicitadas pelo governo. O total de empresas que devem cumprir essa regra é de 50 mil.

— A grande maioria está colaborando. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Vamos olhar — disse Marinho, em coletiva. — Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção — complementa.

Os relatórios devem conter dados e informações para uma análise comparativa dos salários, inclusive para cargos de direção, gerência e chefia. Na lei também são citadas informações sobre raça, etnia, nacionalidade e idade. Todos esses dados são anônimos.

Marinho diz que o anúncio de um ”planejamento” para fiscalização será oficializado amanhã, no Dia do Trabalhador.

Plano de ação

Pela lei, quando o governo identificar a disparidade salarial, a pessoa jurídica deverá apresentar um ”plano de ação” para mitigar a desigualdade, com metas e prazos.

As empresas que negam o envio de tais informações alegam violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O governo refuta o argumento e diz que os pedidos são feitos com base em informações gerais sobre os funcionários, e não na individualização.

A lei prevê, em caso de descumprimento do envio dos relatórios, aplicar multa administrativa no valor de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos.

Em 2023 os salários das mulheres representam 79,2% dos rendimentos dos homens. Apenas 17% das empresas no Brasil têm mulheres na presidência.

BS20240430151110.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/30/igualdade-salarial-foco-de-fiscalizacao-sera-em-empresas-que-nao-enviaram-dados-diz-ministro.ghtml