Começa na segunda (23) o prazo para pagamento do IPVA 2026
Contribuinte pode parcelar o valor em até seis vezes, mas garante um desconto de 10% se pagar à vista. Confira as datas
ECONOMIA
Imposto de Renda: Lula envia nesta terça ao Congresso Nacional isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
18 de março, 2025 | Por: Agência O GloboMedida será compensada com alíquota mínima para mais ricos
O governo envia nesta terça-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta de tributos pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, antecipou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para cobrir esse renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse imposto irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte.
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Em evento hoje no Palácio do Planalto, o governo dará todos os detalhes do projeto.
Antes, a previsão de impacto era de R$ 32 bilhões. Haddad explicou que o impacto será menor devido por conta de efeitos de comparação. Isso porque o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos. Daí, há menos pessoas pagando IR.
— Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo — afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que as alterações no projeto foram encomendadas pelo presidente Lula: não mexer nos descontos e também considerar o CNPJ.
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha de Lula. A medida é considerada, dentro do governo, parte da estratégia para reverter a queda de popularidade do presidente.
É esperada a aprovação pelo Congresso a tempo de a isenção ter efeito em 2026, ano eleitoral. No entanto, o governo terá de encontrar algum tipo de compensação para a renúncia fiscal.
Hoje, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixem de ser tributados com o aumento do limite em vigor.
