O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de militares do GDF. As inscrições podem ser feitas até 24 de março. As aulas da primeira turma serão de 31 de março a 1º de maio.

Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, as aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público.

“O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da LGPD”, destacou o chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto.

*Com informações da Secretaria de Economia