Deixando para trás bancos, governos estaduais e até empresas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição mais processada do país. O órgão da Previdência Social acumula cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira. Segundo especialistas, problemas com perícias médicas e entraves nos sistemas são os principais gargalos que levam a uma judicialização excessiva dos pedidos de aposentadoria, pensões e outros auxílios.

Os dados são da última edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Caixa Econômica Federal aparece na segunda posição do ranking, com 2,8% do total de ações (2,4 milhões de processos), seguida do banco Bradesco, com 0,68% (572 mil processos).

Só pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações ou 34% de todos os processos contra o INSS.

A maioria são ações de segurados em busca do benefício por incapacidade temporária — seja ele o auxílio-doença tradicional (nos casos de doença ou acidente) ou o acidentário (nos casos de acidente de trabalho ou doença laboral) —, que soma quase 800 mil pedidos aguardando decisão judicial.

A antiga aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade do trabalhador é permanente, também se destaca, com 496 mil processos.

Mas outros tipos de pedidos de benefício chamam a atenção, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que acumula 537,7 mil ações judiciais, e a aposentadoria especial — nos casos em que o trabalhador é exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade —, que tem quase 245 mil ações.

Uma delas é a do empresário Ricardo Motta, de 62 anos. Morador de Niterói, ele deu entrada em 2018 na aposentadoria, mas o INSS não reconheceu a periculosidade dos anos em que ele atuou como eletricitário numa subestação de energia.

Ricardo recorreu da decisão pelas vias administrativas, mas o requerimento foi novamente indeferido. A saída foi buscar a Justiça.

A periculosidade aumentaria o meu tempo de contribuição, mas o INSS ignorou o documento da empresa que atesta os riscos da atividade que eu prestava. Já ganhei a periculosidade na Justiça, mas eles recorreram — conta o empresário.

Sobre o caso de Ricardo, o INSS informou, em nota, que o pedido não foi reconhecido por mudanças na legislação.

Problemas na análise de documentos

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Jeanne Vargas afirma que problemas na análise de documentos, principalmente laudos médicos — no caso dos pedidos de benefício por incapacidade —, levam segurados à Justiça em busca de que seus direitos sejam garantidos.

A demora na análise também é um impasse: muitos acabam optando pela ação judicial antes mesmo de recorrer administrativamente da negativa por conta do tempo de apreciação dos pedidos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a “segunda instância” do INSS.

— O cenário ideal é que só fossem remetidos ao Judiciário casos mais complexos, mas o que a gente vê é que até pedidos muito simples vão parar na Justiça — observa a sócia do Vargas Farias Advocacia, que ainda alerta: – O segurado pode buscar o Juizado Especial Federal, com ou sem advogado, ou sendo representado pela Defensoria Pública da União. Antes, porém, é preciso entender claramente os motivos do indeferimento pelo INSS. Às vezes, falta um documento ou o direito realmente não existe. Cada caso é um caso e tudo precisa ser avaliado.

A judicialização excessiva dos pedidos gera mais custos para os cofres públicos, além de prolongar para o segurado a espera pela concessão. Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), Diego Cherulli calcula que a análise administrativa do pedido é cerca de dez vezes mais barata do que um processo judicial.

— E quanto mais instâncias essa ação sobe na Justiça, mais cara ela fica. Quando o pagamento é determinado, ainda entram na conta os juros, correções e multas dos valores atrasados. É um reflexo da ineficiência.

‘Número é excessivo’, diz Stefanutto

Ao EXTRA, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, argumenta que a quantidade de segurados e contribuintes do órgão, que somam cerca de 100 milhões de pessoas, e o volume mensal de pedidos de benefício recebidos, explicam em parte o alto número de ações tramitando na Justiça.

Segundo Stefanutto, o índice de concessão judicial dos pedidos, ou seja, a fatia dos benefícios liberados pelo INSS após determinação da Justiça, está em cerca de 16%, patamar elevado na comparação com outros países com regimes de previdência similares ao brasileiro.

– Este número é excessivo. Temos critérios de concessão em alguns tipos de benefícios mais elásticos no judiciário do que com o nosso servidor, que deve seguir estritamente como está a lei, e, claro, o magistrado pode, no caso concreto, tendo em vista as circunstâncias e outras situações que o direito permite, pode conceder um benefício que aqui não seria concedido – analisa.

Sobre os benefícios por incapacidade, maioria entre as ações judiciais, o presidente do INSS argumenta que o aprimoramento do Atestmed – sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet, sem a necessidade de perícia médica presencial – deve ajudar a reduzir a judicialização dos pedidos:

– Com o sistema faço esse segurado não precisar recorrer à Justiça, porque ele concede o benefício para todos que tenham o atestado correto. Já percebemos um indício de redução na Justiça. É uma primeira medida, que demora um ou dois anos para um efeito concreto e abrangente.

BS20240617080331.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/06/inss-e-a-instituicao-mais-processada-do-pais-com-quase-quatro-milhoes-de-acoes-judiciais.ghtml