Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem corrigir, antes de solicitar a aposentadoria, as informações incorretas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento para concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. A medida foi confirmada por meio de uma nova portaria publicada pela autarquia.

A mudança visa reduzir problemas na análise dos pedidos de benefícios. Até então, as correções no CNIS só podiam ser feitas no momento da solicitação da aposentadoria, o que frequentemente atrasava o acesso aos benefícios.

– No governo Temer, o tempo médio de espera do INSS estava muito alto em razão da efervescência de nova reforma previdenciária. Na ocasião, houve alteração no normativo para condicionar que retificações no CNIS só fossem feitas no momento de se aposentar, criando obstáculo para quem quisesse retificar informações com antecedência ao ato de jubilação – explica Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência.

Ainda de acordo com a nova portaria, o CNIS vai aceitar retificações e registro do tempo de serviço e contribuição dos períodos de aprendizados realizados até 16 de dezembro de 1988, que se refere a quem estudou em escola técnica.

Caso tenha dados incorretos no CNIS, o segurado precisa abrir um requerimento de atualização cadastral por meio do aplicativo e site Meu INSS. Durante a solicitação, documentos que comprovem a informação incorreta devem ser enviados. A depender da informação que precisa ser corrigida, podem ser utilizados contratos de trabalho, carteira de trabalho, contra-cheque, dentre outros.

No entanto, há casos específicos como o de trabalhadores rurais, explica Saraiva:

– No caso dos rurais, é uma categoria que não costuma ter a posse de tantos documentos para provar sua condição, pois é frequente o uso da prova testemunhal. Mas é possível também a produção de provas mostrando o trabalho rural, como documentos da terra, crédito rural, certidão de nascimento ou casamento, carteira de sindicato, certidões, declaração do Pronaf, Funrural ou Incra.

As correções ainda podem ser solicitadas por meio da central 135 ou do comparecimento a uma agência do INSS, que em geral, realiza atendimento agendado.

Como consultar o CNIS?

Para verificar o CNIS para verificar se estão corretas as informações de entradas e saídas de empresas, benefícios e contribuições previdenciárias do trabalhador:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;

Selecione as opções Serviços & Certidões, Declarações e Extratos & Extrato de Contribuição (CNIS).

Outro caminho é digitar “CNIS” na caixa de pesquisa (Do que você pesquisa?):

Selecione a opção do Tipo do Extrato “Com relações previdenciárias e remunerações”;

Observe se há alguma remuneração com indicador de recolhimento inferior ao salário mínimo.

BS20241203080405.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/12/inss-nova-portaria-permite-correcao-de-dados-do-cnis-antes-do-pedido-de-aposentadoria.ghtml