POLÍTICA
Investigação do CNJ que mira atuação de Moro na Lava-Jato é liberada para a pauta, mas segue sem previsão de análise
3 de abril, 2024 / Por: Agência O GloboPresidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso indica a interlocutores que sessões de julgamento seguirão curso ‘normal’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, ainda não tem previsão para julgar a inspeção criminal aberta contra a Operação Lava-Jato – e que pode gerar uma nova contenda judicial para o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A interlocutores, segundo O globo apurou, Barroso tem dito que seguirá o curso normal da pauta do CNJ. Moro conduziu a Lava-Jato entre 2014 e 2018 e está no centro de outro julgamento, que será retomado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e pode levar à cassação. Na segunda-feira, o relator do caso votou contra a punição ao parlamentar.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que é o relator da ação no CNJ, liberou o caso para julgamento na última segunda-feira.
A chamada correição extraordinária foi aberta em maio do ano passado, por determinação de Salomão, para apurar a atuação da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelas ações da Lava-Jato.
Em setembro, foi divulgado um relatório parcial da investigação, apontando uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência” homologados pela 13ª Vara, que foi comandada por Moro. O documento também apontou que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”.
Um dos fatos investigados trata do envio de recursos à Petrobras. Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as apurações afirmam que a correição conduzida pelo CNJ joga luz e traz fatos novos sobre o repasse feito pela 13ª Vara de R$ 2,1 bilhões à estatal entre 2015 e 2018, sem que houvesse um controle rígido sobre a destinação dos valores.
O CNJ analisa eventuais sanções administrativas, e não criminais. Entretanto, no ano passado o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o relatório parcial da correição para a Polícia Federal (PF) analisar eventuais crimes.
Em setembro, Moro criticou o uso da expressão “gestão caótica”, dizendo que ele “não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras”. O senador declarou também que o documento não apresentou “nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”. Procurado nesta segunda-feira, ele não quis se manifestar.
Ação contra Gabriela Hardt
A inclusão do caso na pauta, no entanto, não significa uma análise imediata. Outro processo envolvendo a Lava-Jato, por exemplo, ainda aguarda para ser analisado pelo CNJ. É uma reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara.
Essa ação esteve na pauta das últimas três sessões do CNJ, mas não chegou a ser analisada. O caso não foi pautado para a próxima sessão, na terça-feira. Barroso, a quem cabe definir os casos a serem analisados, defendeu já defendeu a Lava-Jato em diversos julgamentos no STF.
