As regras de isenção do Imposto de Veículos Automotores (IPVA) mudam, pois é um imposto cobrado pelo estado.

Em algumas unidades federativas, por exemplo, a isenção do tributo para carros antigos pode variar entre 10 e 30 anos a partir da data de fabricação do automóvel.

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Já sobre a isenção para Pessoas com Deficiências (PCDs), o imposto é zerado para quem possui deficiência física, visual ou mental, precisando de acompanhante ou não. Contudo, para ter acesso ao benefício, as pessoas com deficiência devem fazer o pedido junto ao governo do estado.

Isenção do IPVA devido a alguma doença

Em síntese, tem direito a isenção o motorista que possui algum tipo de doença que esteja prevista na lista. Dessa forma, é preciso comprovar a doença por  meio de um laudo médico emitido por uma clínica credenciada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.

• Acidente Vascular Cerebral (AVC);
• Acidente Vascular Encefálico;
• Amputação;
• Artrite reumatóide;
• Artrodese;
• Artrose;
• Autismo;
• Câncer;
• Deficiência mental;
• Deficiência visual;
• Doença degenerativa;
• Doenças neurológicas;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Lesões com sequelas físicas;
• Linfoma;
• Manguito rotador;
• Más formações ou encurtamento de membros;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatia diabética;
• Paralisia cerebral;
• Paraplegia;
• Parkinson;
• Poliomielite;
• Problemas de coluna;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Próteses externas ou internas;
• Quadrantomia;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia.

Além disso, em 2023, outras doenças podem possibilitar a isenção do IPVA, são elas:

• Poliomielite;
• Problemas de coluna;
• Próteses, sejam elas externas ou internas, como em joelhos, por exemplo;
• Tendinite crônica;
• Tetraplegia;
• Síndrome do Túnel do Carpo.

Como ter acesso à isenção em SP?

Portanto, para ter acesso à isenção do IPVA-PCD em São Paulo, por exemplo, é preciso que o proprietário do veículo protocole o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) até o prazo determinado, como toda a documentação requerida pela legislação.

Assim, o resultado leva até dois meses para sair, caso o pedido seja deferido, será assegurada a isenção do IPVA. Contudo, caso seja indeferido, o proprietário terá 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.

Fonte: Por Djamilla Ribeiro Martins/Seu Crédito Digital