O Ministério das Relações Exteriores consultou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre os termos que seriam usados na nota, divulgada na quarta-feira, em resposta às críticas do governo do presidente americano, Donald Trumpm ao sistema judiciário brasileiro. Segundo um interlocutor do Itamaraty, o exame prévio de Moraes serviu para garantir que o texto fosse juridicamente preciso.

Em uma avaliação reservada, o governo brasileiro considera que a resposta aos EUA foi dada “de forma proporcional” e que a diplomacia está de “stand by”, ou seja, está em alerta para novos movimentos americanos. Não há contatos previstos, pelo menos neste momento, entre autoridades dos dois países para tratar do tema.

As multas e sanções aplicadas pelo STF a plataformas digitais, como X e Rumble, em solo brasileiro, causaram um impasse entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos e envolvem, indiretamente, Alexandre de Moraes. Ontem, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, afirmou em uma publicação — replicada em uma rede social pela Embaixada dos EUA em Brasília — que as sanções são incompatíveis com os “valores democráticos”. E que bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem fere a liberdade de expressão.

Horas depois, o Itamaraty divulgou uma nota afirmando que rejeitava a “tentativa de politizar” e também de distorcer o sentido das decisões da Suprema Corte brasileira. O objetivo do STF, destacou o comunicado, é assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz um trecho da nota.

Foi a primeira vez que o governo dos EUA se envolveu diretamente no embate entre o STF e as redes sociais americanas. A manifestação irritou o governo brasileiro, que até agora havia adotado cautela em relação ao governo Trump, como no caso das tarifas econômicas e da deportação de imigrantes. Segundo um interlocutor, não houve respeito à soberania do Brasil.

Nos Estados Unidos, a gestão Trump tem como um de seus homens fortes o bilionário Elon Musk, dono do X e crítico frequente do ministro Alexandre de Moraes. O governo americano também possui relações estreitas com o bolsonarismo, hoje a principal frente de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outra frente, também ontem, uma comissão da Câmara dos Representantes aprovou um projeto que, na prática, permite barrar a entrada Moraes nos EUA.

Na semana passada, Moraes determinou a suspensão no Brasil do Rumble, devido ao descumprimento de decisões da Corte, inclusive a de pagamento de uma multa. A decisão ocorreu em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça do Brasil, que estaria usando a plataforma dos EUA para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Em 9 de fevereiro, o ministro do STF determinou o bloqueio de uma conta de Santos e impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. No ano passado, o X também foi suspenso no Brasil, em uma situação semelhante. O acesso foi restabelecido após a rede social concordar com as determinações do STF, incluindo o pagamento de uma multa que chegou a R$ 28,6 milhões.

Moraes determinou ainda o “imediato pagamento” de uma nova multa imposta ao X, no valor de R$ 8,1 milhões, também devido a uma conta de Santos. A rede social já informou que irá pagar o valor.

O Rumble entrou recentemente com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A empresa Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano, também ingressou com a ação.

Anteontem, a Justiça americana negou um pedido de liminar apresentado no processo. A juíza Mary S. Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse na liminar que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos, sem que a parte ré seja intimada de acordo com os protocolos estabelecidos na Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil.

No início desta semana, Musk passou a sugerir, no X, que os EUA analisem sanções a Moraes, como o bloqueio de hipotéticos bens no país. “Moraes não possui propriedade na América?”, questionou o bilionário.

BS20250227132920.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/27/itamaraty-consultou-moraes-sobre-questao-juridica-antes-de-rebater-criticas-do-governo-trump.ghtml