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Ex-presidente foi indiciado nesta quinta-feira por desvios de presentes recebidos pelo estado brasileiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos sete investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a que se debruça sobre um suposto esquema de fraude de cartões de vacina, na qual já foi indiciado. Nesta quinta-feira, ele também passou por indiciamento da Polícia Federal no caso das joias. Outro caso que também deve ser concluído em breve é o das investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
Essas três investigações fazem parte de um mesmo inquérito no STF que investiga as chamadas milícias digitais. Além disso, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na Corte, incluindo um sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
De acordo com a PF, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”. A suspeita foi reforçada pelos depoimentos dos ex-comandantes Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica). A defesa dele negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.
A PF investiga um esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante o governo Bolsonaro. Auxiliares do ex-presidente venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein. Recentemente foi descoberto uma nova que teria sido negociada, um bracelete. Em depoimento sobre o caso, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Nesta quinta, ele e mais 11 pessoas foram indiciadas.
Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e “autores intelectuais” dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids. No ano passado, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar o caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito.
Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não há decisão. Moraes solicitou que a PGR — agora sob novo comando — informe se ainda defende o arquivamento.
Procuradas, as defesas de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, Marcelo da Silva Vieira, Marcos André dos Santos Soeiro, Osmar Crivelati e Marcelo Costa Câmara não responderam aos contatos da reportagem. O advogado responsável pela defesa de Mauro Cid e de seu pai, Mauro César Lourena Cid, afirma que ainda não teve acesso ao relatório.
Por meio de nota publicada na rede social X (antigo Twitter), Fabio Wajngarten alegou que atuou como advogado e que, por isso, o seu indiciamento é uma “afronta legal”. Ele disse, ainda, que que a ação é “arbitrária, injusta e persecutória”.
Também indiciado pela PF, Frederik Wassef afirma que não foi Bolsonaro e nem Cid que pediram para que ele comprasse o Rolex. José Roberto Bueno Junior negou a participação em crimes e disse não ter sido informado sobre o indiciamento. A defesa de Julio Cesar Vieira Gomes disse não ter tido acesso ainda ao relatório da PF, mas nega a prática de qualquer crime por parte do auditor da Receita Federal.
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