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Julgamento de Moro no TRE-PR: veja a íntegra do voto do relator que inocenta ex-juiz
2 de abril, 2024 / Por: Agência O GloboTribunal suspendeu discussão nesta segunda-feira após pedido de vista de desembargador
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) interrompeu nesta segunda-feira o julgamento de duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) após voto do relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se mostrou contrário à perda do mandato. A avaliação do processo será retomada nesta quarta-feira, depois de um pedido de vista na sequência do posicionamento de Falavinha.
— Observa-se ainda a odiosa criminalização da política. Mesmo diante da legitimidade da insatisfação da sociedade organizada, não cabe ao Poder Judiciário agir na esteira do que considera indignante, mas sim prestar a jurisdição atento às leis e, principalmente, ao arcabouço constitucional vigente — afirmou o relator ao votar. — A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é via inadequada para a apuração de infrações penais e que os investigantes não possuem legitimidade para apresentar a respectiva ação penal.
Durante o voto, o desembargador afirmou ainda que há “ingenuidade” em não tratar o caso em questão como algo do campo da política, envolvendo “retaliação futura” e “alvo de desforra”. Falavinhas questionou também o somatório de despesas nas três pré-campanhas — para a Presidência, pelo Podemos, e para os legislativos de São Paulo e do Paraná, pelo União Brasil —, o que, segundo ele, não deveria ser feito por se tratarem de pré-campanhas distintas.
Leia aqui a íntegra do voto do relator do caso no TRE-PR.
