O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso ‘Nossa Senhora Aparecida’ resolveu o impasse de decisões conflitantes com o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo magistrados ouvidos pelo GLOBO. Após a manifestação da Corte Eleitoral sobre a exclusão de posts com conteúdo falso relacionado a Flávio Bolsonaro, não está na agenda a convocação de uma sessão plenária do STF para a discussão das posições de Flávio Dino e Luiz Fux, autores de liminares divergentes sobre o tema.

O resultado do julgamento do TSE, no entanto, não aliviou o atrito entre as Cortes. Os ministros envolvidos no caso seguem trocando farpas, inclusive sobre possíveis novos desdobramentos.

A temperatura segue alta e há uma leitura de que há pouco espaço para “conciliações” neste momento. Às vésperas do primeiro turno, não há perspectiva de que essa a tensão amenize.

Na noite de quarta-feira, o TSE decidiu pela exclusão de publicações que atribuem a Flávio, candidato à Presidência, ações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, mas restringiu o alcance da decisão originalmente tomada pelo ministro André Mendonça. 

O resultado foi visto como uma derrota parcial para o vice-presidente, uma vez que se aproximou das premissas que Dino adotou ao derrubar os despachos do colega. De outro lado, logo ao final do julgamento, Mendonça reajustou seu voto, em um movimento que foi lido como uma forma de manter a condução do caso e diminuir os efeitos do revés. 

Na manhã desta quinta-feira, após o julgamento, Dino reconheceu que sua decisão “perdeu o objeto”, já que a decisão de Mendonça, antes alvo de liminar do próprio Dino, foi reformada no julgamento em plenário virtual do TSE.

Como consequência, o ministro retirou o pedido para o debate do tema no plenário no STF. O magistrado, porém, aproveitou a deixa e deu uma série de recados à cúpula do TSE.

Dino destacou, por exemplo, que a decisão colegiada do TSE foi “exatamente no sentido de sua decisão” e superou o “caráter vago e genérico” do despacho de Mendonça, “que concedia poderes censórios às plataformas de redes sociais”.

Para além disso, o ministro ainda respondeu a alfinetadas deixadas por Nunes Marques e Mendonça nos votos depositados ontem no TSE.

Em contraponto às reclamações da cúpula da Corte eleitoral sobre uma suposta interferência do STF, Dino frisou que cabe somente ao Supremo “dar a última palavra sobre interpretação constitucional”.

O ministro indicou que as decisões do TSE podem ser revistas pelo STF, assim como atos de outras Cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). 

“Fosse de outro modo, haveria um exotismo antinômico às regras constitucionais sobre competências dos Tribunais, atingindo também os princípios republicano e democrático, na medida em que as decisões do TSE — e somente do TSE — não poderiam mais ser reanalisadas, via Reclamação Constitucional, no STF”, afirmou.

‘Decisões não apreciadas em colegiado’

Além disso, Dino expôs críticas que já eram feitas nos bastidores das Cortes ao abordar decisões monocráticas no TSE pendentes de julgamento. No despacho assinado nesta manhã, o ministro destacou que o tribunal possuía, até a sessão virtual realizada nesta quinta, “mais de uma centena de decisões monocráticas não apreciadas em colegiado”. Dino ressaltou que a situação “felizmente parece estar sendo superada”.

Como mostrou o GLOBO, advogados, ex-ministros e integrantes da Corte reclamam, nos bastidores, das sessões presenciais “a jato” e do represamento de processos pendentes de apreciação às vésperas da eleição. No final da sessão plenária do TSE desta manhã, a última antes do primeiro turno, Nunes Marques endereçou as críticas, sem citá-las. Agradeceu os colegas pelo empenho e agilidade e citou o “volume expressivo de demandas” que aportaram na Corte.

— Os ministros tem respondido com enorme dedicação proferindo decisões com rapidez. Destaco a celeridade na apreciação das representações sobre propaganda eleitoral e no encaminhamento das liminares a referendo do plenário. Até o momento o colegiado analisou e referendo mais de 200 representações. E outras 100 aguardam referendo e deverão ser apreciadas até esta sexta-feira — declarou.

Assim como em outros casos referentes às eleições 2026, os despachos de Mendonça no caso Nossa Senhora não foram submetidos imediatamente ao crivo do plenário virtual, como é previsto em resoluções da Corte. O julgamento foi marcado após ser reacendido o embate entre TSE e STF, com o despacho de Dino, seguido do despacho de Fux. 

Havia uma expectativa de que o tema pudesse ser apreciado no plenário do STF, mas o presidente Edson Fachin foi aconselhado não marcar uma sessão presencial sobre o tema para evitar novos embates no plenário.

Enquanto isso, o julgamento do TSE foi anunciado horas antes de ser iniciado, após um concerto entre Kassio Nunes Marques e Fachin. A ideia foi “resolver” o tema no TSE, em um movimento que poderia esvaziar o debate no Supremo e evitar uma nova sessão plenária marcada por embates entres os ministros.

‘O feito prossegue’

Apesar de reconhecer que o debate sobre o caso Nossa Senhora se esgotou no STF, Dino fez uma advertência: indicou que esse cenário não prejudica “novas demandas”.

“O presente feito prossegue por conta da atual situação processual. Caso outra decisão se faça necessária, por demanda das partes ou do assistente litisconsorcial admitido ao feito, haverá novo encaminhamento ao colegiado que for competente”, apontou, indicando que pode dar novos despachos na ação. 

Um dos pedidos que ainda não foi apreciado por Dino e aportou em seu gabinete a partir da ação que causou o novo atrito com o TSE é do diretório nacional do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP).

A legenda pediu o afastamento de Nunes Marques e Mendonça da fiscalização de propaganda no TSE. Segundo o partido, o presidente da Corte e seu vice estão ocupados com o acervo regular de processos, além de “atribuições administrativas” da Corte, o que leva à “demora na apreciação dos pedidos” de propaganda, “incompatível com os prazos da lei eleitoral”.

BS20261001195118.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/10/01/julgamento-sobre-nossa-senhora-resolve-impasse-entre-tse-e-stf-mas-tensao-segue-alta-entre-ministros-das-cortes.ghtml