O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta quarta-feira, a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, tornando-o réu por improbidade administrativa. Ainda não houve qualquer julgamento do mérito da acusação e a decisão segue o trâmite judicial comum. Antes da ação ser instalada, Kalil negou um Acordo de Não Persecução Penal, que consiste em reconhecer a culpa e impedir que o processo corra. Agora, ele será julgado na 2ªVara de Feitos da Fazenda Pública da capital mineira.

Como o Globo noticiou, o MP havia denunciado o ex-prefeito nesta segunda-feira. Os promotores sustentam que o ex-gestor chantageou a empresa Perfil 252 Comunicação, contratada pela prefeitura a custear uma pesquisa de opinião para sua pré-campanha de 2022, quando concorreu ao governo do estado.

Segundo o MP-MG, os episódios se deram em fevereiro de 2021, quando o ex-prefeito teria exigido o custeio da pesquisa para que o contrato entre sua gestão e a empresa fosse renovado. Em nota, o ex-prefeito negou ter feito qualquer uma das práticas descritas na denúncia (leia o posicionamento na íntegra ao final da reportagem).

Além de Kalil, também são réus seus ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação) e o dono da empresa, Carlos Eduardo Porto Moreno, mais conhecido como Cacá Moreno. Um terceiro nome, o ex-secretário-adjunto de Governo Alberto Lage, também é citado, mas acabou excluído da ação após celebrar um acordo de não persecução penal.

De acordo com a denúncia, a empresa de Cacá Moreno realizava serviços de publicidade para a prefeitura de Belo Horizonte desde 2014. Em 2020, teria firmado um novo contrato de R$ 46 milhões, que poderia ser prorrogado.

Para isso, Kalil teria pressionado a empresa a custear uma pesquisa eleitoral, inicialmente no valor de R$ 69,3 mil, mas que foi reduzido para R$ 60 mil. Este montante teria sido pago por Cacá Moreno em duas parcelas em março de 2021.

“O réu Alexandre Kalil, no exercício do cargo de prefeito municipal de Belo Horizonte, recebeu a indevida vantagem econômica, consistente em uma pesquisa eleitoral para cargo eletivo de governador, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), paga por Cacá Moreno”, diz trecho do documento.

O pagamento teria ocorrido após os secretários de Kalil pressionarem o empresário, afirmando que seu contrato de publicidade com a prefeitura não seria renovado caso não custeasse o levantamento. A denúncia traz áudios e mensagens que demonstrariam esta moeda de troca. Por fim, o contrato de publicidade foi renovado por R$ 46 milhões em 2021 com uma extensão adicional por três meses, em 2023, por R$ 11,5 milhões.

O Ministério Público alega que houve improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraude por ter prorrogado o contrato sem licitação, além de violação dos princípios da administração pública. O órgão solicita a condenação e suspensão dos direitos políticos de todos os réus, além do ressarcimento de R$ 103,5 milhões aos cofres públicos.

O que diz Kalil

“Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade que falam é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito”.

BS20241024114036.1 –https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/justica-aceita-denuncia-do-mp-e-kalil-vira-reu-por-improbidade-administrativa.ghtml