A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, nesta sexta-feira (1º), o ex-governador José Roberto Arruda a perda dos direitos políticos por 12 anos. A sentença por improbidade administrativa é um desdobramento da operação Caixa de Pandora.

Além de Arruda, outros seis réus foram sentenciados nessa nova decisão, em 1ª instância. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF e ex-chefe de gabinete de Arruda, Domingos Lamoglia.

A defesa disse que vai recorrer da decisão e “acredita na breve cassação ou reforma da sentença”. “A defesa do ex-governador Arruda recebeu a notícia com irresignação e descontentamento. O único elemento de prova utilizado para a condenação ostenta nulidade insuperável decorrente da quebra de cadeia de custódia pela Polícia a permitir a sua demonstrada manipulação. Ademais, tal prova – produzida em sede policial – ainda aguarda a valoração da sua ilicitude pelo juízo criminal, e não poderia ser previamente aproveitada pelo juiz cível, como aliás, já reconhecido em diversas decisões anteriores. A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença.”

Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador do DF foi sentenciado a pagar “reparação do dano” de R$ 600 mil, além de uma multa civil no mesmo valor. As quantias serão corrigidas de acordo com a inflação. Arruda também foi proibido de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário. A pena vale por 10 anos.

Há cerca de um mês, o ex-governador já havia sido condenado em outro processo envolvendo a operação. A decisão passada também já previa a perda dos direitos políticos, além de duas multas, totalizando R$ 3 milhões. À época, a defesa afirmou que iria recorrer.

Decisão

Na sentença assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, as provas apontam que Arruda “foi o mentor da distribuição de propinas” nos casos investigados durante a operação Caixa de Pandora.

“O referido réu contribuiu, de forma decisiva, para o enriquecimento ilícito de agentes públicos, porque efetivou o controle do pagamento de propina a diversos deputados distritais, como forma de apoio político”, aponta o magistrado na decisão.

Os outros sentenciados são: José Geraldo Maciel; Fábio Simão; Omézio Ribeiro Pontes; e Renato Araújo Malcotti. A sentença ainda rejeitou os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Eustáquio de Oliveira e Márcio Edvandro Rocha Machado. Para o juiz, não há provas suficientes de que eles participaram do pagamento de propina.