Desembargador determinou multa diária de R$ 300 mil e corte de ponto, em caso de descumprimento

A Justiça do Distrito Federal determinou, no domingo (7), que os professores da rede pública retornem ao trabalho. A decisão ocorre após pedido da Procuradoria-Geral do DF pelo fim da paralisação, feita na última quinta-feira (4).

Segundo determinação do desembargador Roberto Freitas Filho, a categoria deve pagar multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento da decisão, além do corte de ponto dos professores que aderirem à greve.

Apesar da decisão, a categoria decidiu manter a paralisação. Também no último dia 4, a categoria entrou em greve pela reestruturação da carreira. A decisão foi tomada após os profissionais não entrarem em acordo com o GDF.

Atualmente, a rede pública de educação conta com 28 mil profissionais. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) espera que a greve tenha uma adesão de 80% da categoria.

Decisão

Na decisão, o desembargador afirmou que “a educação pública serve, primordialmente, à população mais necessitada, social e economicamente” e que “mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia”.

Freitas Filho diz ainda que “as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana”.

“O atendimento dessa necessidade é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, disse o magistrado.

Em nota, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou que irá recorrer da decisão e que “o calendário de mobilização está mantido”.

Reivindicações

O sindicato alega ainda que o último reajuste concedido à categoria foi em 2015. Para o Sinpro, o aumento de 18%, concedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos servidores, não é suficiente para repor “sequer a inflação do período”.

Entre os pedidos feitos pela categoria, estão: Incorporação da gratificação de atividades pedagógicas; Melhores condições de trabalho; Solução para a superlotação das salas de aula; Convocação de professores concursados. (Do G1-DF).

Ibaneis sobre a paralisação: “Essa greve não faz o menor sentido”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a greve dos professores da rede pública, que entra no quinto dia nesta segunda-feira (8/5). “Essa greve não faz o menor sentido”, disse nesta manhã, pouco antes da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, no Centro Pop Brasília.

Ibaneis acrescentou que voltará a negociar com os docentes somente quando a greve terminar. “Todas as portas estiveram abertas, eles foram recebidos por várias vezes pelo secretário (de Planejamento, Orçamento e Administração) Ney Ferraz e pelo secretário Gustavo (do Vale Rocha, da Casa Civil). Então, as negociações estavam em pleno andamento e elas continuarão a partir do momento em que o sindicato saia dessa radicalização e coloque os alunos novamente nas salas de aula e reconheça que está causando um grande prejuízo à sociedade do Distrito Federal”.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou, em nota divulgada na noite de domingo (7/5), que irá manter a greve e recorrer da decisão judicial. O governador comentou também a decisão do Sinpro-DF. “Assim como o Distrito Federal foi à Justiça buscar essa decisão que declarou a ilegalidade da greve, é um direito do sindicato também fazer o seu recurso. Mas nós temos a convicção de que a decisão judicial está muito bem fundamentada, está muito bem calcada.”

Reajuste de 18%

As principais cobranças da categoria são melhoria dos salários e reestruturação da carreira de magistério público, com incorporação de gratificação. Na quinta-feira (11/5), os professores irão realizar nova assembleia a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, e, com isso, o salário-base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será feito em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.

Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), os professores com licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.