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POLÍTICA
Justiça mantém nomeação de mulher de ministro de Lula como conselheira do Tribunal de Contas
17 de dezembro, 2024 | Por: Agência O GloboTribunal de Justiça do Ceará negou liminar em ação popular que tentava impedir a posse de Onélia Santana, casada com Camilo Santana; juíza alegou currículo exemplar e prerrogativa do Legislativo
A 3ª Vara Pública de Fortaleza do Tribunal de Justiça do Ceará rejeitou, neste sábado, uma liminar que tentava impedir a posse da mulher do ministro da Educação, Camilo Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do estado (TCE-CE). A secretária estadual de Proteção Social, Onélia Santana, teve sua indicação aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada. Sua posse ocorre nesta quinta-feira.
Segundo decisão proferida pela juíza Lia Sammia Souza Moreira, o processo de escolha de quatro dos conselheiros é prerrogativa do Legislativo e não caberia intervenção do Judiciário.
A decisão ocorre em ação movida pelo advogado Antônio Carlos Fernandes. Em sua inicial, o jurista alegava que a mulher de Camilo não atenderia os critérios de “notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e contábil”, do que a magistrada discordou.
“Noutro passo, conforme documento juntado pelo próprio requerente (ID 129579721), noticia-se que a Sra. Onélia Maria Leite de Santana goza de respeitável currículo, obtendo inclusive MBA em Administração Pública: Planejamento, Gestão e Finanças pela PUC”, diz trecho da decisão.
Onélia é psicopedagoga e tornou-se secretária estadual de Proteção Social semanas após Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu, mas licenciou-se para comandar o Ministério da Educação no governo federal.
A indicação da mulher de Camilo foi aprovada por 36 votos a favor no plenário da Casa na última sexta-feira, e formalizada no Diário Oficial pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta segunda-feira. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69.
Ela é a quinta esposa de ministros de Lula (PT) a alçar uma vaga em uma Corte de contas. As parceiras de Rui Costa (Casa Civil), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Renan Filho (Transportes) também são conselheiras.
