A Justiça manteve a nomeação e a posse de André Clemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão foi assinada pelo desembargador Alfeu Machado, do Tribunal de Justiça (TJDFT), na quinta-feira (17).

A nomeação entrou em discussão após a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Brasil (Audicon) questionar se o cargo deveria ser ocupado por um auditor de carreira do TCDF, “escolhido dentre lista tríplice elaborada pelo Tribunal”. A indicação do ex-secretário de Economia partiu do governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi autorizada pela Câmara Legislativa (CLDF).

A medida do TJDFT responde a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro, que suspendeu a nomeação de André Clemente. Porém, segundo o desembargador Alfeu Machado, houve um acordo entre a Unicon, o governo do Distrito Federal, o TCDF e a CLDF para manter a posse.

O acordo prevê que a próxima vaga de conselheiro do TCDF seja preenchida por um auditor de carreira do Tribunal, “salvo se a próxima vaga a surgir seja a reservada à categoria de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTCDF)”.

Para André Clemente, a decisão confirma a legalidade de todos os atos à época da indicação dele pelo governador Ibaneis e a aprovação dos deputados distritais. “O resultado é a convergência de diversas pretensões em favor do interesse público. A legalidade da nomeação resta reconhecida. Continuarei trabalhando arduamente pelo Distrito Federal e a nossa população, como tenho feito ao longo dos últimos 33 anos como servidor e agente público do Governo do Distrito Federal”, diz o conselheiro.