Os governadores que compõem o Consórcio Brasil Central (BrC) reuniram-se em Brasília nesta quinta-feira (27) para tratar de temas da segurança pública e o planejamento de ações integradas entre Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

Na ocasião, o consórcio efetivou o lançamento do edital de compra de helicópteros. Por meio de uma ata de registro de preços, a entidade prevê adquirir até 26 aeronaves destinadas, exclusivamente, para modernizar e reforçar as operações de segurança pública dessas regiões.

Para viabilizar a aquisição pelos estados do BrC, o Banco de Brasília (BRB) anunciou a ampliação da linha de crédito de R$ 500 milhões para R$ 2 bilhões.

“Quando assumi, tínhamos uma missão de transformar o BRB num banco que atendesse a população do DF, mas que também se integrasse com todos os estados da região Centro-Oeste e nós estamos expandindo em vários setores. Essa iniciativa de disponibilizar em torno de R$ 2 bilhões para a compra de equipamentos para a segurança de todos os estados que compõem o consórcio é um passo exatamente nesse sentido da integração das nossas polícias para que a gente tenha mais segurança na região do Centro-Oeste como um todo”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Com a ata de registro de preços, cada unidade da Federação terá a liberdade de aderir ou não ao contrato, de acordo com as necessidades e o orçamento disponível, garantindo flexibilidade na gestão dos recursos públicos. A compra das aeronaves ocorrerá por meio de licitação internacional.

“O BRB estende a linha de crédito dos R$ 500 milhões para os R$ 2 bilhões com o objetivo de fornecer todo o funding [financiamento] necessário, todos os recursos necessários para subsidiar os estados membros do Consórcio Brasil Central nessa empreitada de comprar as aeronaves e de melhorar a sua segurança pública”, reforçou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A compra das aeronaves visa garantir eficiência operacional, redução de custos e acesso a tecnologias de ponta, com helicópteros equipados com câmeras de alta resolução, transmissão de imagens em tempo real, sistemas de segurança duplicados e dispositivos para resgate e combate a incêndios florestais.

Para o DF, a ata possibilita a compra de até 11 aeronaves destinadas aos órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Casa Militar, Departamento de Trânsito e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).

“A aquisição será feita de acordo com a necessidade. Aqui no DF eu acho que com mais dois ou três helicópteros a gente supre a nossa demanda, tendo em vista que neste ano já compramos um do Corpo de Bombeiros”, disse Ibaneis Rocha.

Segundo o servidor da Secretaria de Segurança Pública e representante do DF no consórcio, coronel Flávio Portela, o trabalho técnico desenvolvido foi essencial para nortear as especificações do projeto em todos os estados participantes.“A modernização da frota é um passo importante para aumentar a eficiência operacional e reduzir custos de manutenção, além de oferecer equipamentos mais avançados e adequados às necessidades atuais das forças de segurança”, destacou o coronel Flávio.

“A união entre os integrantes do Consórcio Brasil Central permite que a gente coloque em prática ações conjuntas robustas que impactam a vida de mais de 25 milhões de pessoas que vivem nas sete unidades da Federação que compõem o grupo. A aquisição das aeronaves vai refletir em mais segurança e bem-estar no dia a dia da população”, afirmou a vice-governadora do DF, Celina Leão.

Prêmio

Na reunião, onde estiveram presentes governadores de Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, foi entregue o Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central. O DF recebeu o reconhecimento pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP).

Trata-se de um programa pioneiro de monitoramento de vítimas e agressores, oferecido às vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência (MPU) em vigor, por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica.

“A gente fica orgulhoso de ver que estamos trilhando o caminho correto, usando tecnologia e priorizando o atendimento às nossas mulheres vítimas de violência. Acho que isso é um exemplo para todo país. É preciso que haja um envolvimento da nossa sociedade, uma atenção especial e nós temos nos dedicado a esse tema e desenvolvido projetos como esse premiado”, acrescentou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

A premiação tem como meta disseminar, entre as unidades da Federação do grupo, ações inovadoras, incentivar a implementação de iniciativas de gestão, valorizar servidores públicos e trocar experiências. Tudo isso nas principais áreas de governo, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, gestão pública e inovação e outros.

“Esse prêmio foi lançado em 2024, com 170 inscrições e 21 projetos foram selecionados. É uma iniciativa interessante porque reconhece a equipe que participou da criação do projeto, com dinheiro e passagens aéreas, valorizando quem trabalha em segurança pública e temas voltados para essa temática”, esclareceu o secretário executivo, José Eduardo Pereira Filho.

Brasil Central

O consórcio presidido atualmente pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (27), é uma entidade pública que atua na integração de políticas públicas nos estados membros, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança. Criado em 2015, o consórcio marca uma década de atuação em 2025, sendo um modelo pioneiro de colaboração interestadual.

De acordo com o secretário executivo José Eduardo Pereira Filho, o trabalho em bloco permite ganhos significativos para as políticas públicas. “A união entre os estados viabiliza economias de escala de cerca de 25% nas compras e proporciona soluções mais robustas para os desafios regionais, como no caso da segurança pública”, defendeu.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal formam o Consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do BRB e a redução de 30% do custo da compra de medicamentos pelo BrC, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas. “Eu tenho consciência de que esse consórcio tem uma importância muito grande para a vida das pessoas. Ele precisa ser cada vez mais divulgado, tanto nas ações de segurança, quanto na compra de medicamentos e compras Integradas”, apontou Ibaneis.