O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei que visa proibir o incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos custeados ou incentivados pela Administração Pública. A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti- Oruam”, repercutiu em janeiro após a vereadora da cidade de São Paulo Amanda Vettorazzo (União) divulgar o texto em suas redes sociais usando o rapper como exemplo. A parlamentar citou que o cantor é filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

O projeto propõe alterar a Lei de Licitações ao incluir trecho proíbe a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” nas contratações por parte do governo.

O projeto recebeu a assinatura de 46 deputados para ser protocolado e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Câmara. Em caso de descumprimento, o texto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Oruam se manifestou nesta quarta-feira ao afirmar que a proposta tem o objetivo de criminalizar o funk:

“Virei pauta política, mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, afirmou o artista no X.

Em janeiro, Amanda prestou queixa contra o rapper, após sofrer ataques dos fãs do cantor. Em sua denúncia, ela alega ter sido vítima de difamação, injúria e incitação ao crime, após o cantor a marcar em uma postagem em suas redes.

— O combate à criminalidade vai muito além das ações diretas; é fundamental transformar o imaginário das nossas crianças e jovens, pois a cultura que glorifica criminosos precisa acabar. Após a divulgação da proposta, começaram as ameaças. Além do boletim de ocorrência, encaminhei memorando à Presidência da Câmara dos Vereadores solicitando reforço na segurança pela Guarda Civil Metropolitana — disse Amanda à época.

BS20250213001443.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/lei-anti-oruam-kataguiri-repete-bolsonarista-de-sp-e-propoe-veto-a-verba-publica-para-shows-com-apologia-ao-crime.ghtml