Lei de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), a ideia é que a iniciativa promova abordagens mais humanizadas na prestação de serviços de saúde direcionada às vítimas.

De acordo com o texto, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão resultante em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A proposta determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados do DF, contemplados pela lei, fixem cartazes informativos indicando o direito ao atendimento preferencial para as vítimas.

Segundo Vianna, a norma assegura proteção e amparo às mulheres que procuram cuidados médicos após sofrer qualquer tipo de agressão à integridade física e/ou mental. Na avaliação do deputado, a lei resguarda a intimidade da pessoa impactada, evitando a exposição de sua condição aos demais pacientes presentes no local de atendimento hospitalar. 

“O ato de agressão já é suficientemente traumático e frequentemente deixa na vítima sequelas psicológicas mais intensas que as físicas”, afirma Vianna. “Conferir celeridade ao atendimento hospitalar é de enorme valia às mulheres que se encontram nessa situação”, salienta.