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Lei Maria da Penha completa 18 anos com aumento nas concessões de medidas protetivas

7 de agosto, 2024 / Por: Agência O Globo

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que Justiça recebeu quase 664 mil pedidos de medidas protetivas

Lei Maria da Penha completa 18 anos com aumento nas concessões de medidas protetivas
Com a criação da Patrulha Maria da Penha, o atendimento às mulheres passou a ser integrado — Foto: Divulgação/SSPDS

Em um país onde a violência contra a mulher continua um problema grave, segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Lei Maria da Penha completa hoje 18 anos em vigor com um avanço para ser comemorado: o maior uso da medida protetiva de urgência, que impõe restrições de contato ou proximidade do agressor com a vítima, previsto na norma.

De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o número de pedidos duplicou no Judiciário em relação a 2019.

A Justiça recebeu no ano passado quase 664 mil pedidos de medida protetiva, de acordo com o documento do fórum. Desses, 81% foram concedidos. Em 2023, foram pouco mais de 547 mil solicitações, com 426 mil aceitas.

A lei prevê que a medida tem de ser analisada no prazo máximo de 48 horas. Desde 2018, ela pune com a prisão de seis meses a dois anos quem desrespeitar a ordem da Justiça, o que a tornou mais efetiva.

A medida pode ser pedida junto às delegacias especializadas de atendimento à mulher ou de forma online e com auxílio das casas-abrigo, centros de referência da mulher e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O desconhecimento de parte da população deste recurso, no entanto, ainda é um obstáculo para que ele seja usado. Pesquisa do Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e do Instituto DataSenado, divulgada no ano passado, mostrou que 68% das entrevistadas dizem conhecer pouco sobre o que é e como requerer a medida protetiva e outras 15% não sabem nada sobre o tema. Apenas 16% afirmaram conhecer muito.


BS20240807115656.1 – https://extra.globo.com/brasil/noticia/2024/08/lei-maria-da-penha-completa-18-anos-com-aumento-nas-concessoes-de-medidas-protetivas.ghtml