BRASIL
Lei Maria da Penha completa 18 anos com aumento nas concessões de medidas protetivas
7 de agosto, 2024 / Por: Agência O GloboAnuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que Justiça recebeu quase 664 mil pedidos de medidas protetivas
Em um país onde a violência contra a mulher continua um problema grave, segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Lei Maria da Penha completa hoje 18 anos em vigor com um avanço para ser comemorado: o maior uso da medida protetiva de urgência, que impõe restrições de contato ou proximidade do agressor com a vítima, previsto na norma.
De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o número de pedidos duplicou no Judiciário em relação a 2019.
A Justiça recebeu no ano passado quase 664 mil pedidos de medida protetiva, de acordo com o documento do fórum. Desses, 81% foram concedidos. Em 2023, foram pouco mais de 547 mil solicitações, com 426 mil aceitas.
A lei prevê que a medida tem de ser analisada no prazo máximo de 48 horas. Desde 2018, ela pune com a prisão de seis meses a dois anos quem desrespeitar a ordem da Justiça, o que a tornou mais efetiva.
A medida pode ser pedida junto às delegacias especializadas de atendimento à mulher ou de forma online e com auxílio das casas-abrigo, centros de referência da mulher e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O desconhecimento de parte da população deste recurso, no entanto, ainda é um obstáculo para que ele seja usado. Pesquisa do Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e do Instituto DataSenado, divulgada no ano passado, mostrou que 68% das entrevistadas dizem conhecer pouco sobre o que é e como requerer a medida protetiva e outras 15% não sabem nada sobre o tema. Apenas 16% afirmaram conhecer muito.
