O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a bancada do partido vai tentar recorrer contra a decisão da Mesa Diretora da Casa que cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). De acordo com ele, ainda não se sabe como o recurso será feito, mas a equipe jurídica da bancada irá estudar quais medidas podem ser tomadas.

– Mais um episódio triste dessa democracia que não se respeita. Agora o mandato parlamentar, se toma a decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do regimento. Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos. Nós lutaremos pelo mandato de todos os parlamentares até a sua última instância e não vamos nos dobrar aos caprichos de alguns ministros do STF – disse.

O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da decisão ser publicada e que sabia da possibilidade das perdas de mandatos serem aplicadas hoje. Ele também disse que falou com Eduardo ontem.

– Ele (Eduardo) falou para que a gente pudesse continuar a nossa luta aqui pelo mandato dele. É o que nós estamos fazendo e podemos fazer até o último momento.

Sóstenes também se queixou do fato do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que é um dos suplentes da Mesa da Câmara, ter assinado as decisões. O vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), não assinou.

– Lamento muito que o nosso deputado eleito, inclusive indicado pelo nosso partido (para a Mesa), o deputado Antônio Carlos Rodrigues tenha assinado uma medida tão absurda dessa contra dois colegas do partido. É uma triste informação que eu ainda não a tinha.

Apesar disso, o líder do PL evitou falar se Antônio Carlos pode ser punido pela legenda. O parlamentar já chegou a ser ameaçado de expulsão pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, por ter elogiado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas a legenda recuou de punir ele.

– Esse é um assunto esse é um assunto interno do PL e nós trataremos nos fóruns internos. Eu não vou emitir juízo de valor aqui.

Ao criticar a medida, Sóstenes disse que a Câmara tomou a decisão por influência do STF.

– A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. Lógico, a Mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto funcional. Esta é uma democracia relativa que avisaram que viria, nós estamos vivendo um momento do sistema da Suprema esquerda governando o país.

As decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa e demais integrantes da gestão, sem votação em plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.

O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por tentar coagir o Poder Judiciário e ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Com a decisão, assume a vaga o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara. Com a decisão, assumirá a cadeira o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.

BS20251218214824.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/lider-do-pl-vai-consultar-equipe-juridica-para-pedir-reversao-de-cassacao-de-eduardo-e-ramagem.ghtml