A medida tem caráter preventivo e foi adotada com base em levantamentos da SSP-DF que apontavam o crescimento da violência em bares e distribuidoras, sobretudo durante as madrugadas | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Noventa dias após a entrada em vigor da portaria conjunta nº 4/2025, que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública do DF divulga levantamento dos primeiros resultados da medida, que apontam para uma tendência consistente de redução nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes contra a vida. Publicada em 31 de março pela SSP-DF e pela Secretaria de Governo (Segov), a norma limita o funcionamento desses estabelecimentos entre 6h e 0h.

A medida tem caráter preventivo e foi adotada com base em levantamentos da SSP-DF que apontavam o crescimento da violência em bares e distribuidoras, sobretudo durante as madrugadas. “As políticas e estratégias de segurança no Distrito Federal são baseadas em evidências para garantir a efetividade de nossas ações, sempre dialogando com as demais áreas de governo e com a sociedade civil”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

De acordo com os dados consolidados pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF, o número de vítimas de homicídio consumado caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025 — uma redução de 23%. No mês de junho foi registrado o menor número de homicídios da série histórica, ou seja, desde 1977: nove casos. O número representa uma queda de 40% em relação ao mesmo mês de 2024, que contabilizou 15 ocorrências.

O Distrito Federal registrou um aumento de 14% na comparação dos primeiros semestres de 2024 e 2025, decorrente da elevação de casos ocorrida no primeiro trimestre deste ano. Mas os indicadores passaram a recuar de forma consistente após a implementação da portaria. “Assim que foi diagnosticado esse fenômeno, adotamos as medidas previstas na portaria conjunta firmada com a Secretaria de Governo e aperfeiçoamos os protocolos de atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização. Após o período de implementação, os resultados começam a surtir efeito”, completa Avelar.

A medida foi colocada em prática em parceria com a Segov. “Com base nos dados coletados e apresentados pela SSP-DF, concluímos que a medida foi efetiva e que os benefícios já estão chegando à sociedade, que é o que mais importa: a preservação da vida e, principalmente, a tranquilidade para as pessoas viverem em conjunto. Esta medida que adotamos visa trazer um pouco mais de segurança para a população, a paz e a boa convivência para que nós possamos ter uma Brasília cada vez melhor”, afirma José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo.

“Esse resultado pode ser atribuído, entre outros fatores, às medidas de restrição de horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, que têm contribuído significativamente para a redução dos índices de criminalidade. Seguiremos acompanhando esses indicadores com responsabilidade e rigor técnico ao longo do ano, para avaliar de forma precisa o impacto dessas ações na segurança pública e aprimorar, sempre que necessário, nossas estratégias de proteção à vida”, afirma a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka.

Queda de homicídios

O impacto da portaria foi mais perceptível nos locais diretamente relacionados à medida. No primeiro trimestre de 2025, foram registradas 19 ocorrências de homicídios tentados ou consumados em distribuidoras de bebidas. No segundo trimestre, o número caiu para 14, representando uma redução de 26%.

Além da diminuição dos casos de homicídios em bares e distribuidoras, o monitoramento permanente promovido pela SSP-DF também aponta para uma tendência de redução das mortes por conflitos interpessoais

Os crimes registrados durante a madrugada também recuaram de forma significativa. A queda foi de 66% após a entrada em vigor da norma. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados entre 0h e 6h em estabelecimentos que operavam fora do horário permitido. Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e os proprietários das distribuidoras foram intimados a prestar esclarecimentos. “Os proprietários destes estabelecimentos estão sendo intimados nas investigações desses graves crimes para prestar esclarecimentos”, explica Saulo Lopes, delegado-geral adjunto da PCDF.

“A DF Legal tem atuado em parceria com a segurança pública do DF. Criamos um aplicativo e disponibilizamos à PMDF, para que todas as ocorrências de fechamento de estabelecimentos sejam encaminhadas a nós em tempo real. Isso possibilita que a nossa secretaria lavre os autos de interdição a qualquer momento”, explica o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais, Flávio Monteiro. Desde o lançamento do aplicativo, em 13 de maio, foram 95 fechamentos comunicados pelo aplicativo. 

Redução nos casos de conflitos interpessoais

Além da diminuição dos casos de homicídios em bares e distribuidoras, o monitoramento permanente promovido pela SSP-DF, por meio de sua Subsecretaria de Gestão da Informação, também aponta para uma tendência de redução das mortes por conflitos interpessoais em todo o Distrito Federal.

Segundo George Couto, subsecretário de Gestão da Informação, o uso excessivo de álcool e drogas em áreas públicas ou comerciais favorece a prática de crimes de ocasião, como brigas e agressões físicas, que muitas vezes resultam na morte de uma pessoa. “Monitoramos o crescimento dos conflitos interpessoais ao longo de 2024 e auxiliamos as forças de segurança no desenvolvimento de estratégias de prevenção criminal voltadas especialmente para intervenções no território, já que esses crimes ocorrem de forma inopinada e impulsiva”, explica o subsecretário.

Perturbação do sossego

Outro reflexo positivo da medida foi a redução de ocorrências de perturbação do sossego, frequentemente relatadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). No segundo trimestre de 2025, houve uma queda de 13% em relação ao mesmo período de 2024. Em junho, a redução foi ainda maior: 24%. “A desorganização do território favorece conflitos e reduz a sensação de segurança. Ao limitar o funcionamento desses estabelecimentos, prevenimos desde o excesso de ruídos até crimes graves, como o homicídio”, reforça Avelar.

A redução dessas ocorrências reflete, em parte, os resultados de uma atuação mais estratégica da segurança pública sobre os espaços urbanos. “A perturbação do sossego é uma das reclamações mais recorrentes nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança. Essa escuta ativa da população tem sido fundamental para orientarmos ações mais direcionadas, como a regulamentação do horário de funcionamento das distribuidoras, que visa justamente reduzir conflitos, desordens e melhorar a qualidade de vida nas regiões administrativas”, explica o subsecretário dos Conselhos Comunitários, Paulo André.

Operações integradas

Com a implementação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, foi criada a Operação Noite Legal, com participação das forças de segurança e a DF Legal. As equipes atuam de forma integrada, diariamente de meia noite às 6h, para garantir o cumprimento da portaria que regulamenta o horário de abertura e fechamentos desses estabelecimentos.

A operação soma-se à Quinto Mandamento, operação que ocorre aos finais de semana, com atuação das forças de segurança e foco na redução de homicídios. Em média, são realizadas 24 operações mensalmente.

“O realinhamento operacional foi fundamentado nas análises criminais produzidas pela SSP-DF. Focamos nos horários e nos locais de maior risco, com abordagens mais assertivas”, explica o subsecretário de Operações Integradas, coronel Carlos Melo.

Segurança pública baseada em evidências

A restrição ao funcionamento das distribuidoras integra um conjunto de ações orientadas por dados e diagnósticos permanentes, coordenados pela recém-criada Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, vinculada à SSP-DF. “Estamos cada vez mais comprometidos com uma segurança pública baseada em evidências, sustentada por dados concretos. A criação dessa estrutura foi essencial para aumentar a assertividade das políticas implementadas e qualificar nossas decisões estratégicas”, finaliza o secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Thiago Costa.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)