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Lira reage a indiciamento de deputados por ataques a delegado na tribuna: ‘Nossa voz não será calada’
28 de novembro, 2024 / Por: Agência O GloboPresidente da Câmara defende imunidade parlamentar e diz que Casa ‘tomará medidas’
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu nesta quarta-feira ao indiciamento feito pela Polícia Federal de deputados que fizeram ataques, na tribuna da Câmara, a um delegado da Polícia Federal. Marcel Van Hatten (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados por críticas feitas em discursos no Plenário à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação. Lira afirmou que a Casa tomará providências em relação ao delegado.
— Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. Marcel Van Hatten (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar.
Lira disse que a Casa trabalhará para coibir abusos de poder.
— Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito. Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e ela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada.
Entenda o caso
A Polícia Federal indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria depois que o parlamentar criticou o delegado Fábio Schor durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. O delegado atua em inquéritos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que no Supremo Tribunal Federal (STF) são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o da fraude no cartão de vacina de Bolsonaro e o da trama golpista. O deputado Gilberto Silva também foi indiciado por declaração em tom semelhante.
Em agosto deste ano, Van Hattem usou a tribuna da Casa para dizer que o delegado da PF “fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, citando Filipe Martins, o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Martins chegou a ser preso neste ano no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder e foi indiciado na semana passada.
Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e disse que o policial federal “tem agido como bandido”.
Em nota, o advogado do deputado, Alexandre Wunderlich, diz que “a defesa se contrapõe ao indiciamento policial, que reputa parcial e ilegal, pois é violador da imunidade parlamentar, que é inegável garantia constitucional.
Cabo Gilberto também é acusado de calúnia e difamação após fazer um discurso no plenário da Câmara, no qual criticou a conduta do delegado da Polícia Federal. A defesa do deputado argumenta que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar e que o processo representa uma tentativa de restringir a liberdade de expressão.
