O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça-feira (7).

“As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou Lira.

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

PL defende Salles na presidência da Comissão de Meio Ambiente

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) negou na terça-feira (7) que vai pleitear a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Salles foi exonerado em junho de 2021 após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.

O nome dele tem sido defendido para ocupar o comando da comissão por colegas de partido. “Eu não quero. Acabei de entrar na Câmara, não conheço o trâmite. Presidir comissão, na minha opinião, é uma função muito importante para quem já tem alguma experiência parlamentar. Pelo menos no primeiro ano, quem acabou de entrar, devia se abster de presidir comissão. Não quero a de Meio Ambiente e nenhuma outra”, afirmou Salles a jornalistas nesta terça.

De acordo com o parlamentar, quarto mais votado no estado de São Paulo, o seu partido, o PL, não deverá ficar com o comando do colegiado.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), defendeu o nome do colega para a presidência da comissão. “É claro, ele tem qualificação. Se depender do PL, ele vai ter meu apoio. Ele não quer, mas a gente quer”, pontuou. Eduardo disse que, dentro da bancada do partido, “muita gente gosta” dessa opção de Salles assumir o comando do colegiado pelo fato de o deputado ter sido ministro.

Alberto Fraga (PL-DF) declarou apoiar a ideia. Para ele, se Salles não quiser comandar a comissão, pode, pelo menos, ser membro do grupo, que tem por prerrogativa análise de propostas relacionadas ao direito ambiental, defesa ecológica e desenvolvimento sustentável.

Reações contrárias

A possível indicação gerou diversas críticas de entidades, como o Observatório do Clima. “Condenação em primeira instância por fraude ambiental em São Paulo; perseguição a servidores do Ibama e ICMBio; paralisação do Fundo Amazônia -mais de R$ 3 bilhões em caixa; menor valor em multas ambientais em duas décadas; investigação da PF por tráfico de madeira e mais 8 crimes; 56 mil km² de desmatamento na Amazônia e no cerrado; e genocídio na Terra Yanomami [durante a gestão Bolsonaro]”, elencou o observatório.