O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Congresso Nacional terá que regular as plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes, ou então o papel caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Nós precisamos regular a chamada imprensa digital. No digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Nosso congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso pra regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar — declarou, em entrevista a rádios baianas.

No mês passado, depois de uma reunião no Planalto sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo iria preparar um novo projeto sobre regulação das redes sociais que seria enviado ao Parlamento no início do ano legislativo, em fevereiro. O tema é uma das prioridades da gestão no Congresso neste ano.

Contudo, conforme o Globo mostrou, diante de uma provável resistência do Congresso a um projeto do governo de regulação das redes, articuladores políticos de Lula avaliam encampar propostas da oposição já em tramitação para estabelecer restrições às plataformas. O debate para retomar o assunto no Congresso acontece em meio ao afrouxamento nas políticas de moderação nas redes da Meta, entre elas o Instagram e o Facebook.

Um dos textos que podem ser adotados pelo Palácio do Planalto tem como autor o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica. O projeto, que também é assinada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi apresentado em dezembro do ano passado e prevê a vedação do anonimato nas redes.

BS20250206120343.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/06/lula-defende-regulamentacao-das-redes-diz-que-congresso-tem-que-atuar-ou-a-suprema-corte-vai-ter-que-regular.ghtml