O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos retroativo a janeiro.

Uma medida provisória (MP) com esse teor já havia sido editada em dezembro. Ela perdeu a validade neste mês, sem ser votada, por conta de um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. Por isso, o Executivo propôs o projeto de lei para garantir o pagamento. A proposta foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira.

A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto cria carreiras, altera as remunerações e reestrutura cargos e planos de carreira.

O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Outro ponto é a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

BS20250402120225.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/02/lula-encaminha-ao-congresso-projeto-que-reajusta-salario-de-servidores-entenda-as-mudancas.ghtml