Estimativa é que há cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira um pacote de medidas de estímulo ao crédito para beneficiários do Bolsa Família e de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
O Globo mostrou que uma das iniciativas é a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.
Seria uma alternativa para alcançar outros públicos além das pessoas atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
O programa é dividido em eixos, conforme a seguir:
O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
Nele, já que os bancos têm a garantia do Fundo, há a possibilidade de renegociação de dívidas em taxas de juros baixas e outras condições favoráveis, como parcelamento de até 60 vezes.
Agora, com o novo programa, a expectativa é também a possibilidade de financiamento para benefícios do Bolsa Família em condições também favoráveis.
Para quem está no CadÚnico,o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
— Banco não foi preparado para receber pobre, não está preparado para receber pessoas que não chegam de terno e gravata. O que estamos fazendo é criando condições para que, independentemente da origem social e do negócio, as pessoas tenham direito de ter acesso a um sistema financeiro e pegar um crédito — afirmou Lula no anúncio do programa.
O público-alvo inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
O Executivo vai autorizar que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado baixo pelo governo, na ordem de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Novamente com foco no estímulo ao crédito para MEIs e microempresas (com faturamento até R$ 360 mil ao ano). Os empréstimos poderão ocorrer com taxa de juros anual no patamar da Selic (hoje em 10,75%) + 5%.
Segundo o governo, é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
No caso dos MEIs, a expectativa é de empréstimos na casa de R$ 20 a R$ 30 mil.
Lula sugeriu, ainda, a criação de um canal para reclamações sobre a nova política. Em seu discurso, o presidente disse para os ministros pensarem em uma espécie de ‘Canal 180’ para que os empreendedores possam fazer críticas e sugestões de melhorias.
— Criar uma espécie de Canal 180. Um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estiverem acontecendo. Muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iam ter e não têm para quem reclamar. Em vez de elas reclamarem, é importante que a gente tenha um ouvidor e se queixar — sugeriu o presidente.
Sobre os juros, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que a taxa “equivale a menos da metade do que teria em um banco comum”:
— Há a possibilidade agora de as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciarem. (…) Esse grupo de pessoas nunca conseguiu créditos. Quando chegavam no banco, os grandes já tinham pego o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles.
As empresas que tiverem o chamado “Selo Mulher Emprega Mais”, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores. Nesse caso, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
A iniciativa é destinada ao mercado imobiliário e setor de construção civil. A ideia é criar um mercado secundário de crédito imobiliário e potencializar esse setor no Brasil.
A medida provisória (MP) permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores O governo está olhando para a classe média, após cobranças públicas do presidente Lula.
No Brasil, a oferta de crédito imobiliário equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo levantamento da equipe econômica do governo, em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.
Nesta segunda-feira também foi anunciada uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A instituição promete disponibilizar nos próximos 3 anos o montante de R$ 30 bilhões em crédito para esse público-alvo.
Isso dentro do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Ou seja, empréstimos com fundo de garantia para os bancos (em caso de eventual inadimplência).
O FAMPE está capitalizado em R$ 2 bilhões para serem utilizados como garantia nas operações.
“As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente”, diz o governo em nota.
É destinado a captação investimento privado estrangeiro para projetos de transformação ecológica do Brasil. Serão fornecidas linhas de crédito “a custo competitivo” para financiar parcialmente projetos de investimentos verdes. A criação do “Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial” já havia sido anunciada no início do ano.
Por meio desta iniciativa, o governo quer garantir proteção cambial de longo prazo em moeda estrangeira no país. Será oferecida uma espécie de “seguro” para mitigar o risco de variação na taxa de câmbio.
Em fevereiro foi anunciado que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá desembolsar US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) – sendo US$ 2 bilhões em linhas de crédito e US$ 3,4 bilhões voltados para cobertura cambial.
“O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país”, diz o governo.
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