ECONOMIA
Lula recebe hoje de Haddad redação de medidas de ajuste fiscal; veja o que está em jogo
25 de novembro, 2024 / Por: Agência O GloboExpectativa é que pacote seja anunciado até esta terça-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para receber a “redação final” do pacote de corte de gastos que vem sendo discutido há semanas pelo Poder Executivo.
Na semana passada, Haddad disse que a sua pasta estará pronta para anunciar as medidas após o encontro com o presidente.
— Na segunda, pela manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos, que já foram minutados pela Casa Civil. Nós vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele só soube formalmente por mim hoje — disse o ministro à jornalistas na última quinta-feira. — Aí faremos isso (o anúncio) na própria segunda e na terça. É uma decisão que a comunicação vai tomar.
Haddad também reafirmou que as medidas serão suficientes para garantir o reforço do arcabouço fiscal.
As discussões do pacote de gastos, conduzidas pela equipe econômica, acontecem desde o mês passado. O governo é pressionado pelo mercado, que vê com receio a trajetória fiscal das contas públicas nos próximos anos. O pacote inteiro do Executivo é estimado em R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Os últimos detalhes foram fechados no início da semana. Os militares foram incluídos no pacote fiscal. As medidas acertadas pelas Forças Armadas com o Ministério da Fazenda com ajustes pontuais no regime de Previdência dos militares terão um impacto anual de pouco mais R$ 2 bilhões a partir da sua aprovação, de acordo com Haddad.
Uma das medidas prevê fixar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos como requisito para transferência para a reserva (a aposentadoria). Hoje, não há idade mínima, mas o tempo de serviço dos militares é de 35 anos.
Neste ano, o orçamento total do Ministério da Defesa (que reúne as três Forças) chega a R$ 127,6 bilhões, sendo a maior parte de pagamento de salários de ativos e inativos. Esse valor subiria para R$ 133 bilhões em 2025 sem o corte — R$ 12,8 bilhões para investimentos e todo o restante para salários e aposentadorias.
Outra medida do acordo é acabar com as pensões da“morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. As Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões por ano com o pagamento de pensões aos parentes de militares expulsos da corporação. O pacote irá prever que a família seja atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos.
Inicialmente, a medida era prometida para os dias seguintes ao segundo turno das eleições municipais, em 29 de outubro. As discussões se intensificaram após o pleito. A Defesa foi a última pasta a ser incluída no pacote.
Desde outubro, Lula vem se reunindo com a equipe econômica do governo e ministros como Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência) para traçar as medidas de contenção de despesas.
Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso e seguro-desemprego.
Com a limitação do aumento do salário, que considera atualmente a inflação anual e o repasse integral do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o governo passará a gastar menos com aposentadorias e pensões e demais benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. As despesas previdenciárias são as principais fontes de pressão sobre o Orçamento.
