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Após pedido de Dino, STF forma maioria para reavaliar Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura
Em dezembro, o magistrado propôs a fixação de uma tese para que o crime não seja alcançado pela legislação, sancionada em 1979
Presidente terá encontro com auxiliares próximos e parlamentares à frente da articulação com Câmara e Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne na manhã desta segunda-feira ministros e líderes do governo no Congresso. Após o período de recesso parlamentar, a Câmara retoma os trabalhos nesta semana, enquanto o Senado vai intensificar as votações após ter retornado de forma remota na semana passada.
Há na agenda propostas de interesse do Palácio do Planalto. A Câmara volta já com o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no horizonte.
Esta proposta que trata das mudanças no sistema de impostos tem foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS. O primeiro projeto foi aprovado pela Casa em julho e agora aguarda a análise no Senado.
Há também expectativa no Senado para a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Vão participar do encontro convocado por Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do titular interino da Secretaria de Comunicação Social, Láercio Portela.
Também estarão presentes os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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