O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.

O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado em meio a um temor entre os caminhoneiros, principais beneficiados pela medida, de a MP perder validade. Segundo o governo, a nova lei passa a assegurar o cumprimento do piso do frete diretamente no Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ciot), documento emitido a cada viagem, o que permite à ANTT fiscalizar o pagamento no momento da operação e suspender transportadoras que insistirem em descumprir o valor mínimo.

— Nosso governo está fazenda uma reparação com os caminhoneiros do Brasil — disse o ministro Guilherme Boulos.

Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida representa um reconhecimento à importância dos caminhoneiros para a economia e disse que o governo pretende tratar a categoria “como cidadã de primeira categoria”. O presidente também reconheceu que boa parte da renda dos caminhoneiros é consumida pelos custos da atividade, como combustível, manutenção e financiamento dos veículos, e afirmou que é preciso ampliar políticas para melhorar as condições de trabalho e renda dos transportadores autônomos.

— É impressionante. Trabalham a vida inteira. Chega no final do mês e sobra pouco. É quase tudo para o caminhão, é quase tudo óleo diesel. E quando fura um pneu, então, desgraçou tudo — disse o presidente.

A MP foi uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.

Do que se trata a MP?

O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria.

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.

Boulos afirmou que a medida foi resultado de meses de negociação com representantes da categoria e que muitas transportadoras preferiam pagar multas a cumprir o piso do frete.

— O que essa medida provisória estabelece é que o cumprimento do piso mínimo está assegurado no CIOT. A fiscalização que vai ser feita pela ANTT já na emissão do CIOT. E mais que isso: isso permite à ANTT, inclusive, suspender a operação de empresas que insistam, ainda assim, em não pagar o piso para os caminhoneiros — disse Boulos.

A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros, que deverá observar:

• distância percorrida;
• tipo de veículo e quantidade de eixos;
• unidade da carga transportada;
• natureza da carga transportada;
• custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte;
• preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros parâmetros.

Outros itens

O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.

Lula também pediu que os caminhoneiros acompanhem as condições dos novos pontos de parada e descanso previstos nas concessões rodoviárias e informem o governo sobre eventuais problemas.

— Vocês precisam fiscalizar esses lugares. Pegar todos os defeitos que vocês acham que tem. As coisas têm que ser consertadas e avisar para a gente. Porque senão a gente pensa que está tudo maravilhosamente bem.

Lula vetou dispositivos do projeto que ampliavam o limite para fiscalização do excesso de peso de veículos de carga e que convertiam em advertência as penalidades aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Na justificativa, o governo afirmou que as mudanças poderiam enfraquecer a fiscalização e o poder sancionador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O presidente também barrou os trechos que concediam anistia a transportadores e motoristas penalizados pela participação em bloqueios de rodovias em 2022. Além disso, vetou dispositivos relacionados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) por avaliar que eles se sobrepunham a políticas públicas já existentes, como o Mover e o Move Brasil – Caminhões, voltadas à renovação da frota e à descarbonização do setor.

Reunião com motoristas sobre Move Brasil

Ainda nesta quarta-feira, Lula irá se reunir com um grupo de motoristas que não conseguiu acessar as linhas de crédito do programa Move Brasil. As linhas de financiamento, destinadas à compra de veículos por entregadores, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo, começaram a ser oferecidas pelos bancos em 27 de julho. O encontro deve servir para discutir os obstáculos enfrentados por parte da categoria na obtenção do crédito.

BS20260805204014.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/05/lula-sanciona-mp-que-aumenta-fiscalizacao-da-tabela-do-frete-entenda-o-que-muda.ghtml