Defesa de Daniel Silveira pode ser multada por excesso de pedidos protocolados
15 de janeiro, 2025Advogados do ex-parlamentar protocolar 12 petições em dez dias, o que pode ser considerado litigância excessiva
O ministro da Defesa visitou o presidente em sua casa em São Paulo na manhã desta terça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Defesa, José Múcio, na casa do petista em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, onde ele se recupera da cirurgia. O encontro ocorre no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei sobre a aposentadoria dos militares.
A proposta faz parte do pacote de cortes de gastos e vai tramitar às vésperas do recesso legislativo. O Executivo já havia enviado outras propostas de contenção de despesas da União ainda no começo do mês. Entretanto, a proposta sobre os militares foi apresentada só nesta terça, devido às discussões internas para tentar encontrar consenso com os militares.
O projeto de lei estabelece 55 anos como a idade mínima para os militares irem para a reserva. Atualmente, não há restrição de idade. A regra terá uma fase de transição até 2031. Até lá, o militar terá apenas de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos, além de 9% de pedágio. A partir de 2032, vale a idade mínima de 55 anos. O impacto da definição da idade mínima para o militar ir para a reserva é estimado em R$ 2 bilhões, somando a redução de despesas mais aumento da receita, segundo o Ministério da Fazenda.
O ministro da Defesa foi o primeiro a visitar o presidente nesta terça-feira. Na segunda, Lula recebeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). O petista deixou o Hospital Sírio-Libanês no último domingo, e deve ficar em sua casa em São Paulo até quinta-feira. Lula deu entrada no hospital Sírio-Libanês de Brasília no último dia 10, após sentir fortes dores de cabeça. Após passar por exames, foi constatado um sangramento interno em sua cabeça, ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro. Ele então foi transferido para São Paulo e foi submetido a uma cirurgia de trepanação para conter a hemorragia.
Dois dias depois, ele passou por um procedimento para prevenir novos sangramentos no mesmo local, e deixou o hospital após seis dias de internação. A recomendação dos médicos é que ele evite se esforçar.
*Da Rádio CBN
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